Ainda inseguras quanto aos efeitos do corte das tarifas no fluxo de caixa a partir de 2013, parte das empresas do setor elétrico enxerga risco de surgirem ofertas menos agressivas nos próximos leilões de energia realizados pelo governo. Esse impacto negativo, decorrente da renovação dos contratos, seria sentido pelos consumidores com o aumento do preço da energia contratada nos leilões, que são vencidos por quem oferece a menor tarifa para construir as usinas. Isto ocorreria pela falta de fôlego financeiro das empresas na apresentação de lances nas licitações.
A perspectiva de influência do processo de renovação de contratos no comportamento das empresas nos próximos leilões pode ser percebida nas declarações de representantes do setor que participaram, na última sexta-feira, do seminário "Prorrogações de Concessões do Setor Elétrico", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Segundo um dos representantes das empresas, o reflexo de alta nas tarifas de energia não seria sentido imediatamente. A energia ficaria mais cara a partir do início da operação dos empreendimentos negociados no leilão. As linhas e subestações de transmissão, além de usinas termelétricas, levam em média de três anos para começarem a funcionar. Já os projetos de usinas hidrelétricas têm um prazo de até cinco anos para começarem a atender o mercado de energia.
Esse cenário poderá ser confirmado se empresas importantes, como as do grupo Eletrobras, não assimilarem as mudanças propostas pelo governo. Atualmente, companhias como Chesf, Furnas e Eletronorte exercem forte influências nos leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essas empresas costumam apresentar lances considerados agressivos que refletem na negociação de custos reduzidos de geração e transmissão de energia.
Romeu Rufino, diretor da Aneel, disse que a Eletrobras é uma das empresas do setor que - após anúncio das medidas para a renovação dos contratos - têm se preocupado em obter novos ganhos de produtividade na operação e manutenção dos empreendimentos. No entanto, ele considera que existe uma situação "confortável" na realização de novos investimentos. "Para implantar novos projetos, os agentes contam com uma equação robusta que em nada será alterada na prorrogação dos contratos", disse Rufino que participou do evento na sede da CNI.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, reconheceu que o setor perderá capacidade de geração de caixa. Porém, ele considera que a prorrogação das concessões não terá "efeito expressivo" na concorrência futura entre as empresas nos próximos leilões. Tolmasquim acredita que os investidores continuarão a contar com condições favoráveis de financiamento, que garantem crédito para mais de 70% do valor dos projetos e com as taxas de juros reduzidas que são oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O presidente da Abdib, Paulo Godoy, tem colocado em dúvida alguns dos argumentos usados pelo governo para defender a tese de que haverá condições favoráveis para os novos investimentos das elétricas. Durante o evento realizado na CNI, Godoy fez o contraponto à declaração do diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, de que os novos contratos vão garantir taxa de retorno de 10%. O presidente da Abdib acredita que quando forem descontados os cortes no faturamento, como abatimentos pelo Imposto de Renda, o percentual de retorno apresentado pelo diretor da Aneel, de 10%, cairá para o patamar de 3,5% a 4%.
"As concessionárias deverão implantar uma gestão mais rigorosa, além de terem que buscar novas fontes de investimentos", disse Godoy. Ele avalia que, com a perda de boa parte da geração de caixa decorrente da remuneração pela implantação dos projetos, as empresas deverão buscar a compensação ao recorrer a recursos de "terceiros", como bancos e lançamento de debêntures.
O presidente da CNI, Robson Andrade, aproveitou o evento para dizer ao governo que os investidores do setor de energia estão abertos à renovação de contratos proposta pelo governo. No entanto, ainda restam incertezas e dúvidas resolvidas. "As concessionárias agora precisam ser mais eficientes, ter custos menores e investir mais em automação", ressaltou Andrade ao se referir aos desafios decorrentes do corte na remuneração.
Integrantes do governo, que também estiveram no evento, apostam que o setor não perderá força na entrada em disputa por novos projetos, inclusive nos leilões. Uma das saídas considera o uso das indenizações que serão pagas pelo governo pelos ativos não amortizados no período de concessão. Ao todo, serão injetados R$ 21 bilhões no setor. "Vamos capitalizar o setor elétrico, o que dará a liquidez necessária para garantir os investimentos novos", afirmou. (Valor Econômico)
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