Uma solução sequer considerada internamente pela Agência Nacional de Energia Elétrica é vista pelo diretor Edvaldo Santana como alternativa para aliviar o consumidor do pagamento da energia que não tem sido gerada por usinas eólicas na região Nordeste: a troca desse custo por uma eventual extensão do prazo da outorga dos empreendimentos. Santana lembra que as eólicas prejudicadas pelo atraso na entrada das instalações de transmissão de uso compartilhado da Chesf têm direito à receita independentemente de estarem em operação, o que representa um ônus em torno de R$ 400 milhões para o consumidor do Sistema Interligado Nacional.
A proposta, segundo Santana, não encontra eco na Aneel, que decidiu adotar dois encaminhamentos distintos para a questão. O primeiro foi determinar o pagamento da receita fixa previsto no edital do leilão e nos contratos das usinas. O segundo, autorizar a procuradoria da agência a processar a transmissora estatal pelo atraso na conclusão das chamadas ICGs. Essas duas soluções equacionam em tese a questão, na opinião do diretor, mas o processo judicial pode resultar em uma disputa arrastada entre Aneel e Chesf, sem garantia de quando e como vai terminar, e muito menos se o resultado vai beneficiar o consumidor.
O diretor admite que não sabe se a solução de postergar a data de vencimento da outorga para um ou dois anos poderia ser adotada legalmente pela agência, ou dependeria do Ministério de Minas e Energia, mas atribui à burocracia da Aneel a ausência de discussão sobre o assunto. "Eu propus antes de o problema acontecer. Mas, como eu disse, a burocracia não permite que essa discussão aconteça", afirma.
Em entrevista à Agência CanalEnergia, Santana prevê que alguns geradores podem não gostar da ideia, mas outros devem aderir a ela. O principal argumento para alguma resistência seria o atrelamento dessa receita ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O dirigente argumenta, porém, que existem empreendedores já preocupados em encontrar outra maneira de se conectar ao SIN, porque a usina parada gera custo para a empresa.
Para Santana, a ideia de construção de instalações de uso compartilhado é excelente, embora o resultado prático tenha sido péssimo. Ele conta que desde a primeira ICG foram registrados problemas. "Ela coincidiu com a crise de 2008, muitas usinas não saíram, e isso minimizou o problema. Mas, no geral [a instalação das ICGs] tem dado um probleminha aqui e ali, e gerado uma série de recursos no âmbito da diretoria", explica.
O impasse, segundo Santana, poderia ser resolvido com a autorização para que cada empreendedor construa seu próprio sistema de interesse restrito. "A rigor, a ICG é uma obra que deveria ser do gerador, e sai mais barato se alguém licitar e fazer tudo junto. Mas o problema é que a entrada do poder público fez com que os prazos não fossem cumpridos", observa
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