Cemig desiste de renovar 3 concessões

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) decidiu deixar de fora dos requerimentos encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os pedidos de renovação da concessão das usinas São Simão, Jaguara e Miranda, as mais lucrativas da empresa, que, juntas, têm capacidade de geração de 2.532 megawatts (MW). O prazo para que as concessionárias do setor elétrico pedissem à agência para renovar os contratos de concessão que vencem entre 2015 e 2017 terminou ontem. A estatal mineira informou, por meio de nota, que aderiu parcialmente às propostas da Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões do setor, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária. 

O presidente da empresa, Djalma Bastos de Morais, afirmou que, apesar de o governo ainda não ter informado as regras para a renovação das concessões relativas à distribuição de energia, a Cemig informou à Aneel sua adesão integral para a renovação de suas quatro concessões nessa área. Com relação aos ativos de transmissão e geração de energia, a concessionária mineira aderiu às propostas da MP, mas com ressalvas. A companhia manifestou interesse em renovar a concessão dos ativos de transmissão por 30 anos, a partir de 1º de janeiro de 2013, mas o requerimento impõe condições que garantem à Cemig a possibilidade de não assinar o contrato, caso não seja do seu interesse. 

O documento também requer a renovação por 30 anos, a partir de1º de setembro, das concessões das usinas hidrelétricas de Três Marias, Salto Grande, Itutinga, Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, Paciência, Marmelos, Sumidouro, Anil, Poquim, Dona Rita e Volta Grande. Em todos os requerimentos, um para cada usina, no entanto, foram incluídas ressalvas que garantem à Cemig a possibilidade de não assinar o contrato se julgar que é do seu interesse. No que se refere a São Simão, Jaguara e Miranda, Morais afirmou que a empresa optou "por continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória 579". O presidente da estatal acredita no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP nº 579. 

Ao mesmo tempo em que a empresa enviava sua decisão à Aneel, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e representantes dos trabalhadores da Cemig, ligados ao Sindicato dos Eletricitários em todo o país, foram a Brasília pressionar os deputados pela retirada das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda do pacote da MP editada pela presidente Dilma Rousseff. A união de objetivos entre empresa e trabalhadores tem como mola propulsora a defesa da companhia, cuja receita pode ser drasticamente reduzida com as novas regras do governo federal, o que traria problemas como dificuldades de investimento, demissões e até fuga de investidores. "Nossa luta no Congresso é para que essas usinas sejam retiradas do pacote e que tenham direito a mais uma renovação de contrato", afirma Franklin Moreira, presidente da FNU. 

Obras de reforma estão suspensas - Com a decisão de aderir com ressalvas à proposta para prorrogação das concessões de redes de distribuição, linhas de transmissão e hidrelétricas, prevista na Medida Provisória 579, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) informou ontem que o programa de reforma e modernização de 10 usinas, que teria início amanhã, com a parada de máquinas da Usina Hidrelétrica de São Simão, está temporariamente suspenso. As obras em São Simão, orçadas em R$ 370,9 milhões, são necessárias para garantir o aumento da vida útil da usina, em operação no Rio Paranaíba, desde 1978. Segundo a Cemig, a reforma das 10 usinas, com investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão, está prevista para garantir um novo ciclo de vida útil para as hidrelétricas. Isso porque os equipamentos de geração de energia operam por cerca de 30 anos, período a partir do qual as falhas e interrupções aumentam. 

Além de suspender as obras em São Simão, que estão a cargo do consórcio formado pela Alstom, Orteng e Construtora Camargo Corrêa, a Cemig vai aguardar maior detalhamento da MP 579 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para dar continuidade ao processo licitatório para escolha da empresa ou consórcio que executará a reforma e modernização da Usina Hidrelétrica de Volta Grande, com investimentos estimados em R$ 282,2 milhões. A estatal já fechou a concorrência, mas vai esperar para revelar a proposta vencedora para as obras na usina, que entrou em operação em 1974, no Rio Grande. 

Apesar de suspender a reforma e modernização de São Simão e Volta Grande, as obras nessas usinas terão de ser realizadas para garantir o nível de operação delas. "À medida que ficam mais velhas, a tendência é de crescimento das falhas, principalmente de indisponibilidade forçada", afirmou o superintendente de manutenção das Usinas da Cemig, Cornélio Antônio Pereira, no primeiro semestre, quando estava à frente da coordenação executiva da reforma e modernização das usinas. Com as obras de reforma as hidrelétricas vão voltar às condições iniciais de operação. 

A previsão é de que as obras em São Simão sejam concluídas em 2018, o que pode ficar comprometido caso o projeto não seja retomado nos próximos dois meses. Além de São Simão e Volta Grande, o projeto da Cemig prevê a reforma e modernização das usinas de Salto Grande, Itutinga, Camargos, Emborcação, Jaguara, Nova Ponte e Miranda, sendo que para as duas últimas a previsão é de que a parada de máquinas para reforma ocorra em 2022. "O foco dos investimentos é reiniciar o ciclo de vida útil das usinas", disse Cornélio Pereira. Ainda de acordo com ele, sem a reforma e com o aumento das falhas, a geração de caixa das hidrelétricas pode ser afetada. (Estado de Minas)

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