Produtores e autoprodutores independentes de energia elétrica, responsáveis por oito usinas hidrelétricas - licitadas pelo governo no início da última década e que ainda não saíram do papel - conseguiram na segunda-feira uma liminar para evitar o início do pagamento pelas concessões, que deveria começar no dia 15 de junho. A liminar foi concedida pela 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Nenhuma usina havia feito o pagamento porque, devido aos trâmites burocráticos, ele só ocorreria no dia 15 deste mês.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Procuradoria da República têm prazo de até 60 dias para se pronunciar sobre a questão. Depois disso, o juiz irá fazer o julgamento do mérito. A ação foi movida pela Associação Brasileira dos produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape).
Essas usinas foram licitadas antes da entrada em vigor do novo marco regulatório do setor, em 2004, e estão atrasadas porque possuem licença prévia, que atesta a viabilidade ambiental das obras. A licença não era pré-requisito para disputar o leilão antes da nova regulação. As oito usinas que entraram com a ação fazem parte de um grupo de onze projetos que estão nesta situação. Segundo Menel, todas as usinas juntas terão de pagar cerca de R$ 9 bilhões de Uso do Bem Público (UBP) durante o período de concessão.
"Como não começamos a usar o bem público ainda, nenhuma dessas usinas está em operação ou em construção, nós então entramos na justiça para só pagar quando efetivamente começar a ser usado", disse o presidente da Abiape, Mario Menel, após apresentar palestra em seminário sobre energia elétrica na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Urca, zona sul carioca.
O prazo de 15 de junho foi estipulado pela União por considerar que em cinco anos as usinas já estariam em operação. A sugestão da Abiape é que a partir da licença prévia se considere um prazo para a execução da obra e início da operação para que comece a pagar a taxa de UBP. Segundo o presidente da entidade, "cinco anos é razoável" para a construção e início da produção das usinas.
Antes de 2004, ganhava o leilão de uma usina hidrelétrica quem oferecesse maior pagamento pelo UBP. Atualmente, ganha quem oferece a menor tarifa de energia. As usinas que entraram com a ação foram Santa Isabel, Pai Querê, São João e Cachoeirinha, pela Abiape, e Murta, Itaocara, Couto Magalhães e Olho d"Água, pela Apine.
Durante o evento na UFRJ, Guilherme Dantas, pesquisador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), do Instituto de Economia da universidade, defendeu a criação de um mercado secundário de energia elétrica, para a comercialização de contratos de venda de energia já firmados no mercado livre, como essencial para a redução do preço da energia no país. Ele explicou que a indústria fica exposta a mudanças no cenário econômico com a possibilidade de contratar mais energia do que realmente precisará no longo prazo. Dantas reiterou que o governo estuda um pacote de medidas para a redução do custo da energia, que deve ser anunciado este ano. Dentre as medidas, destacam-se a redução de encargos de tributos e troca de indexadores. (Valor Econômico)
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