Investidores se apressam contra cobrança de UBP de hidrelétrigas antigas

Um executivo ligado ao setor de geração disse que surgiram rumores de que o governo já se prepara para enviar a investidores a primeira cobrança de Uso do Bem Público (UBP) referente a hidrelétricas licitadas antes de 2004. Essas usinas, porém, pretendem obter uma liminar na Justiça para não pagar a taxa, uma vez que os projetos enfrentaram entraves jurídicos e de licenciamento ambiental e até hoje não iniciaram obras. 

A expectativa entre os empresários é de que saia alguma decisão nesta semana. Os advogados por trás do processo teriam mostrado grande confiança no ganho da causa, uma vez que consideram ilegítima a cobrança de UBP de usinas que ainda não fazem, efetivamente, o uso do bem público, uma vez que não estão prontas. 

O imbróglio tem origem nas antidas regras do setor elétrico, pelas quais ganhavam concessões de hidrelétricas os players que oferecessem o maior valor de UBP a ser pago ao governo durante o período de contrato. A data de início da cobrança levava em conta um cronograma estimado dos projetos, mas não previa que as plantas acabariam não conseguindo avançar. 

Ao mesmo tempo, o governo tem dificuldades em não fazer a cobrança, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que o Tesouro abra mão de receitas. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse, no início de junho, que a questão ainda estava sendo estudada. 

O temor do setor é de que, com as cobranças chegando, os agentes precisem pagar mesmo ainda sem ter obtido receita. Caso não arquem com a taxa, os investidores podem acabar no cadastro de inadimplentes da União, o que prejudicaria até a obtenção de financiamentos junto ao BNDES. (Jornal da Energia)

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