Estudo elaborado pela consultoria Andrade & Canellas para a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia sugere que o acesso dos agentes do mercado livre aos leilões regulados seria a forma mais viável de garantir tratamento isonômico na alocação dessa energia. No caso da energia existente, proveniente de usinas hidrelétricas com concessões vincendas a partir de 2015, esse acesso poderia ser garantido em certames realizados por rodadas, com a possibilidade de que a energia não contratada fosse adquirida por agentes do mercado livre.
Nesses leilões, o custo da energia consideraria o investimento amortizado dos empreendimentos, que seria transferido para o preço final por meio do abatimento no valor da tarifa de transmissão. A medida beneficiaria tanto consumidores do mercado cativo quanto consumidores livres, também usuários da rede das transmissoras.
O trabalho tinha como missão identificar de que forma poderia ser alocada a energia "velha" das concessões e como o mercado livre poderia contribuir para o aumento de oferta de energia no Brasil. Para a energia nova, ele propôs o aproveitamento da estrutura atual dos leilões, com a oportunidade para consumidores livres (carga acima de 3 MW) e especiais (carga entre 500 kW e 3 MW) e comercializadores também fazerem ofertas de compra, na proporção da energia que o governo destinasse para cada segmento. Para grandes empreendimentos hidrelétricos leiloados nos últimos anos, por exemplo, foi estabelecido um percentual mínimo de 70% da energia contratada para o mercado cativo das distribuidoras. O restante poderia ser vendido no mercado livre, a critério do gerador.
A regra valeria para usinas hidrelétricas com potência superior a 50 MW e tornaria o processo de formação e de definição do preço final para o consumidor mais transparente, na opinião do presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Medeiros. "Os compradores já habilitariam suas ofertas de preço previamente", explica o executivo, ao lembrar que as ofertas de compra da parcela destinada ao ambiente livre já estariam definidas no momento do leilão, e não posteriormente, como acontece hoje.
A proposta da Abraceel para os leilões foi apresentada por Medeiros ao Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica, Empresa de Pesquisa Energética, Eletrobras, Fórum dos Secretários Estaduais de Energia e associações de segmentos empresariais que atuam no mercado livre. Na próxima semana, está prevista a apresentação na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
Medeiros conta que no caso da energia nova a proposta foi bem recebida. A dúvida é em relação ao modelo para a energia existente, uma vez que o governo já tem trabalhado na formatação de uma proposta para as concessões que vencerão a partir de 2015.
O dirigente da Abraceel considera natural a participação do mercado livre no aumento da oferta de energia, dado o crescimento registrado por esse segmento. Ele lembra que prevalece a noção de que os PPAs do mercado regulado é que garantiam o financiamento da expansão, com recebíveis considerados até então de altíssima qualidade, mas o que se tem visto são casos de inadimplência, com dificuldades para a instalação de usinas termelétricas e problemas na distribuição como a Celpa (PA) e a CEA (AP), esta última nos leilões de usinas eólicas.
Uma alternativa descartada no estudo da Abraceel, pelas dificuldades que traria, seria "proinfar" os contratos de energia. Isso significaria dar à energia vellha tratamento semelhante a um contrato do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, com o preço calculado por usina e cotas de energia que seriam repassadas aos consumidores via distribuidoras.
"É a pior solução porque gera distorção na formação de preços. Segundo, porque afasta o capital privado do setor e terceiro, porque não resolve o acesso a energia de menor valor para os novos consumidores. Sem pensar na tentação de destinar essa energia a determinados nichos de mercado, como por exemplo, eletrointensivos ou consumidores de baixa renda. A rigor isso seria injusto com os consumidores", argumenta Medeiros. O presidente executivo da Abraceel acredita que isso poderia gerar conflitos juridicos entre todas as partes interessadas - desde governos estaduais que são detentores de concessão a algumas categorias de consumidores, que ficariam com a energia mais cara do sistema. (Canal Energia)
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