Autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica entraram na última quinta-feira, 14 de junho, com ação na 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília contra a cobrança, a partir do dia 15, pelas concessões de oito hidrelétricas leiloadas no início do década passada. A expectativa dos geradores é de que a decisão sobre o pedido de liminar seja anunciada nesta terça-feira,19.
Prevista nos contratos de concessões, a cobrança pelo Uso do Bem Público das usinas de Santa Isabel (1.087MW), Murta (120 MW), Pai Querê (292 MW), São João e Cachoeirinha (60 MW e 45 MW), Itaocara (195MW), Couto Magalhães (150 MW) e Olho d’Água (33MW) soma R$ 18,459 milhões no primeiro mês do pagamento. O maior valor do UBP de junho - R$ 13,452 milhões - deveria ser pago por Santa Isabel, empreendimento que ainda não saiu do papel devido a dificuldades no licenciamento ambiental. Considerado o valor atualizado dessas concessões, o total a ser pago até o final dos contratos em 2036 e 2037 é de R$ 5,518 billhões.
Após reuniões no Ministério da Fazenda, representantes da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica discutiram o assunto na semana passada com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A expectativa do presidente da Abiape, Mário Menel, era de que não haveria tempo hábil para uma decisão do governo, dada a complexidade da situação. Menel admitiu a necessidade de alteração da legislação, conforme alegado pelo governo.
O recurso à Justiça era a última opção considerada pelos investidores, como forma de evitar a inclusão do cadastro de inadimplentes do governo federal, o que poderia dificultar o acesso das empresas a financiamentos para esses e outros empreendimentos de geração.
Os empreendedores sugerem o adiamento do pagamento do UBP das usinas, que enfrentam graves restrições para a entrada em operação. A Agência Nacional de Energia Elétrica já havia se mostrado favorável à postergação dessa cobrança para a data de entrada em operação comercial, ao analisar os processos de Santa Isabel e Itaocara, mas a decisão depende do Tesouro Nacional. Todas as concessões foram leiloadas pelas regras do modelo anterior do setor elétrico, que previa a licitação pelo maior valor da outorga e sem a licença prévia emitida pelo órgão ambiental responsável. (Canal Energia)
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