Duas questões prestes a serem definidas pelo Ministério da Fazenda podem mexer no caixa de concessionárais de energia, o que tem deixado o setor em alerta. Uma delas é a obrigação de pagamento da taxa de Uso do Bem Público (UBP), já no próximo mês, por hidrelétricas licitadas antes 2004, mas que sequer iniciaram as obras. Outra é um aceno feito pelo ministro Guido Mantega de que o governo prepara uma "desindexação" dos contratos de energia para reduzir tarifas.
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Luiz Fernando Vianna, acompanha de perto as duas questões e se mostra apreensivo com as decisões que estão por vir.
Em relação às hidrelétricas que devem ser cobradas a título de UBP, Vianna argumenta que “a taxa de uso do bem público só começaria a valer quando você inicia o uso o bem público”. Para ele, seria incoerente pagar por algo que “não começou a ser usado e que nem se sabe se isso vai acontecer”.
O executivo contou que a Apine tem, inclusive, um parecer jurídico sobre o assunto que defende a postergação da cobrança e defenderá essa posição junto ao governo. A decisão final deve vir da Secretaria do Tesouro Nacional. “Estamos mantendo conversas para defender esse posicionamento. Em nosso entendimento, isso deve se fazer valer ainda em junho”, expôs, ao lembrar que os pagamentos iniciariam no dia 15 do próximo mês.
Essas usinas foram licitadas no modelo antigo do setor, em que ganhava a concessão quem oferecesse o pagamento da maior UBP ao longo do período de exploraçaõ da planta. Mas entraves ambientais, jurídicos e de competitividade impediram alguns projetos de sair do papel e podem fazer os empreendedores terem de pagar mesmo sem terem hidrelétrica.
A entidade que reúne geradores de energia também não vê com bons olhos o discurso do governo sobre mudanças nos contratos. “Desindexar só no final da cadeia é incoerente, pois a conta não fecha”, comentou Vianna.
O dirigente da Apine analisa que a desindexação da energia deve acontecer em todas as etapas, diluída pela cadeia, para que realmente ocorra um impacto na tarifa, sem prejuízo às distribuidoras. “Deveria ocorrer todos os contratos, como os de fornecimento, por exemplo”, argumentou. Vianna lembra que o setor passa por reajustes anuais e que diversos custos das empresas também aumentam todos aos anos - como pagamento da mão-de-obra, impostos e insumos. (Jornal da Energia)
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