O governo deve encaminhar ao Congresso em junho proposta com as diretrizes gerais da renovação condicionada das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015, disse ontem o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, em entrevista durante o Reuters Latin American Investment Summit.
Segundo ele, com a renovação dos contratos, que em si já trará uma redução no preço da energia elétrica, o governo também conseguirá iniciar a redução dos encargos do setor elétrico, começando com a Reserva Global de Reversão (RGR), encargo que tem como uma de suas finalidades financiar a indenização de concessões devolvidas à União.
Como as concessões serão renovadas, o encargo perde parte de sua finalidade, segundo Hubner, podendo até ser extinto a partir de 2013.
"Mais fácil (de extinguir) é a RGR. Se quiser, faz de uma vez", disse o executivo, lembrando que o encargo tem peso de pouco mais de um por cento na tarifa.
"O fundamento específico da criação da RGR é a indenização. Com a renovação das concessões, essa função deixa de existir", explicou Hubner.
Segundo o diretor-geral da Aneel, a renovação dos contratos de concessão deve envolver ainda um aumento do rigor nos contratos de concessão, dando ao órgão regulador mais instrumentos de fiscalização e até de intervenção em empresas com problemas.
"A ideia é deixar mais claro em que condições se pode, por exemplo, decretar caducidade (perda da concessão), com processos mais rápidos e exigências em termos de qualidade", disse Hubner.
Outra medida tributária em estudo, segundo ele, seria a retomada da cumulatividade na cobrança do PIS-Cofins da tarifa de energia.
Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para financiar o programa Luz Para Todos e para subsidiar consumidores de eletricidade de baixa renda, não poderia ser extinta de imediato, mas Hubner vê espaço para uma redução do encargo. (REUTERS/Estadão)
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