“No setor elétrico, o governo mantém suposta política ambiental e impede que o país se beneficie de sua diversidade de fontes de energia primária”, Adriano Pires, Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
A discussão sobre o alto preço da energia está levando o governo federal e setores da indústria a fazer proposições precipitadas que podem levar a grandes retrocessos, como a perda da segurança jurídica e da estabilidade regulatória. Tanto a distribuição de gás natural como a da energia elétrica são atividades consideradas como serviços públicos e que, portanto, tem suas tarifas e, consequentemente suas margens, fixadas por suas respectivas agências reguladoras.
O fato de terem suas tarifas e margens definidas pelos órgãos reguladores, que são autarquias de Estado, faz com que os concessionários tenham que conviver com um risco regulatório de cunho político. Esse risco é minimizado a partir do momento que as agências reguladoras têm autonomia e independência de forma a garantir o cumprimento do contrato de concessão.
Países onde essa garantia não existe — ou mesmo aqueles que em determinado momento, na maior parte dos casos por motivos políticos, rasgam os contratos—são punidos com o afastamento do investimento privado e quase sempre isso provoca uma perda de qualidade no serviço oferecido à sociedade e no limite levam a situações de racionamento.
Não resta dúvida que tanto o gás natural como a energia elétrica no Brasil tem atualmente suas tarifas caras, quando comparadas a outros países. Porém, é preciso examinar quais são as razões e propor medidas que promovam uma redução das tarifas de forma estrutural e sem que se firam os contratos assinados com os concessionários.
A primeira e a mais importante medida seria o governo criar políticas públicas que incentivem o crescimento da oferta e da concorrência. Um exemplo vitorioso é o caso do shale gas no mercado americano. Nas últimas décadas, o governo dos Estados Unidos criou uma legislação especial para o chamado petróleo e gás natural não convencional, o que estimulou uma grande quantidade de empresas a investir e com isso, aconteceu um boom de produção de gás não convencional, levando a uma queda exponencial do seu preço. O shale gas nos Estados Unidos custa hoje U$ 2 milhão/BTU, ou seja, seis vezes menos do que as distribuidoras estaduais pagam à Petrobras.
Hoje, por incrível que possa parecer, o gás não convencional é mais barato do que o convencional, em particular o brasileiro que é, basicamente, extraído no mar. Enquanto isso, no Brasil não se promove leilões de blocos de petróleo e gás desde 2008. Nem tão pouco, temos notícia de que o governo estaria pensando numa legislação específica para o petróleo e gás natural não convencional.
No caso do setor elétrico, o governo radicaliza numa suposta política ambiental e impede que o país se beneficie do fato de ter uma diversidade de fontes de energia primária. Cede às ONGs internacionais, ao só permitir na construção de novas hidrelétricas reservatórios a fio de água, deixando de criar incentivos econômicos e fiscais para a biomassa, demonizando a utilização do carvão mineral. (Brasil Econômico)
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