A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pretende exigir que as empresas que operam no mercado de curto prazo de energia sejam garantidas por instituições financeiras. Segundo o presidente do Conselho de Administração do órgão, Luiz Eduardo Barata Ferreira, a proposta está em fase final e deve ser apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o final desta semana.
O membro do Conselho da CCEE, Ricardo Lima, afirma que o atual sistema exige que os agentes aportem garantias com base num cálculo de quanto eles movimentam em um período de quatro meses, o que representa um volume financeiro “muito grande”. A ideia agora, segundo Lima, é estabelecer um limite operacional para cada empresa que faz parte do sistema. As companhias, então, teriam que apresentar ao mercado um banco “de primeira linha”, que daria a garantia até aquele montante.
Esse limite seria definido com base na capacidade de produção de energia (para geradores), da carga (para consumidores) e das negociações a serem fechadas (no caso dos comercializadores). O sistema poderia começar a ser implantado em 2013, com um período de transição, para que as empresas se enquadrem.
De acordo com Barata, a proposta foi elaborada com intensa participação do mercado, por meio das associações de classe, e deverá levar a um custo médio menor para os envolvidos. O benefício seria principalmente para os agentes que estão em dia com suas obrigações. Já os inadimplentes e problemáticos podem encontrar custos e dificuldades maiores na hora de contratar as garantias junto aos bancos.
A ideia é reduzir os riscos no mercado de curto prazo, que chegou a registrar uma inadimplência de cerca de 57% em março do ano passado. Hoje, esse número está próximo de 1%, mas tem sido sustentado por decisões judiciais. Caso não fossem levadas em conta as liminares, a última liquidação financeira registraria inadimplência de 10%.
Embora o novo modelo tenha que passar por audiência pública e aprovação da Aneel, a CCEE não acredita em muitas mudanças, novidades ou veto. Isso porque o órgão diz que discutiu a proposta exaustivamente com diversos agentes do setor elétrico.
Ainda está em análise na CCEE a ideia de criar um fundo garantidor que cobriria “eventuais resíduos” de dívidas que persistissem mesmo com o novo sistema. Essa proposta, porém, está em andamento e não será entregue à Aneel por enquanto. (Jornal da Energia)
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