SÃO PAULO - Entre o final deste mês e o início de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir sobre o ressarcimento dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente na conta de luz dos consumidores brasileiros. O pagamento incorreto aconteceu entre 2002 e 2009, por conta do erro no cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.
Por esse motivo, a Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica lançou nesta quinta-feira a campanha "Erro na conta de Luz. Ressarcimento já!", em conjunto com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Fundação Procon-SP, Proteste e a Federação Nacional das Engenheiros. O objetivo é mobilizar e reunir o maior número de pessoas para assinar a petição que será enviada aos ministros do TCU.
Em nota, o Idec ressalta que a falha já foi comprovada e assumida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Em dezembro de 2010, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu, porém, por não devolver o valor cobrado indevidamente dos consumidores. O processo, em trâmite no TCU desde 2007, está atualmente sob relatoria do ministro Valmir Campelo.
Lobão vê com otimismo acordo para usinas em Rondônia
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, espera que o acordo firmado entre o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia e os consórcios que trabalham na construção das usinas de Jirau e Santo Antônio supere os problemas da região. Ele também acredita na negociação como a melhor forma para se vencer as dificuldades.
"Sempre temos preocupação com a construção das novas hidrelétricas. Estamos negociando e vamos vencer os problemas", declarou o ministro ao deixar o Palácio do Planalto, após participar nesta quinta-feira do Seminário Nacional sobre o Modelo Energético. A Secretaria-Geral da Presidência da República informou nesta tarde que foi aprovado por aclamação, em assembleia, um acordo para atender reivindicações de trabalhadores das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia.
Na avaliação de Edison Lobão, o Brasil é um "país democrático que olha com todo o cuidado para o interesse do trabalhador". Questionado sobre a polêmica envolvendo a construção das hidrelétricas, respondeu: "Não creio que haja hidrelétrica com maiores cuidados ambientais que Belo Monte. Não há nenhum índio sendo molestado com a construção de Belo Monte." (Agencia Estado)
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