Brasília - Mesmo sem saber como conseguirá a licença ambiental, o governo já marcou para dezembro de 2013 o leilão da quarta maior usina hidrelétrica do país, a de São Luiz do Tapajós, no Pará. Slides de apresentação do MME (Ministério de Minas e Energia), obtidos pela Folha, mostram que todas as etapas para o licenciamento foram estimadas desde 2011 -inclusive a expedição da licença prévia pelo Ibama.
Com 7.880 megawatts estimados de potência instalada, São Luiz será maior que Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, somadas. Será também uma das obras de maior complexidade ambiental do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pois exigirá a redução de quatro unidades de conservação numa zona prioritária para a biodiversidade.
Juntas, as quatro áreas protegidas perderiam para o lago da usina uma área equivalente a quase um terço da cidade de São Paulo. O governo baixou em janeiro uma MP (medida provisória) definindo a desafetação (redução) dos parques.
No mesmo mês, o Ibama expediu o termo de referência, conjunto de parâmetros para elaboração do estudo de impacto ambiental da usina, que inicia o licenciamento.
A apresentação do MME mostra que houve uma discussão sobre a melhor maneira de reduzir os parques. Segundo os slides, o Ministério do Meio Ambiente estudou uma proposta de projeto de lei, "no sentido de minimizar possíveis desgastes [de imagem] para o governo".
Para não comprometer o cronograma da obra, porém, decidiu-se fazer a redução das áreas protegidas via MP. O ato foi contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, redefinir limites de unidades de conservação por MP é inconstitucional. As áreas são de "extrema relevância" para o bioma Amazônia, disse.
Se acatada pelo STF, a ação interromperá todo o processo de licenciamento. Ambientalistas criticam o planejamento do setor elétrico. "[O governo] determina um cronograma para viabilizar o leilão com data marcada, restando a Funai e Ibama cumprir com as tarefas para que isso aconteça", disse à Folha Brent Millikan, coordenador da ONG International Rivers Network no Brasil. O MME não se manifestou.
Ibama multa Belo Monte por atraso em projetos ambientais
O Ibama multou em R$ 7 milhões a Norte Energia, responsável pela construção da usina de Belo Monte, no Pará, por atrasos no PBA (Projeto Básico Ambiental) da obra. A decisão, divulgada ontem, baseia-se em relatório feito pela própria Norte Energia. Para o órgão federal, o relatório da empresa continha "informação enganosa", falhas de conteúdo e mostrou que o cronograma de ações socioambientais não vinha sendo cumprido. Com previsão de se tornar a segunda maior hidrelétrica do Brasil, a usina de Belo Monte é um dos maiores empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O início da geração de energia está previsto para 2015. A Norte Energia declarou que vai recorrer e que "adotará os procedimentos administrativos cabíveis". (Folha de S. Paulo)
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Juntas, as quatro áreas protegidas perderiam para o lago da usina uma área equivalente a quase um terço da cidade de São Paulo. O governo baixou em janeiro uma MP (medida provisória) definindo a desafetação (redução) dos parques.
No mesmo mês, o Ibama expediu o termo de referência, conjunto de parâmetros para elaboração do estudo de impacto ambiental da usina, que inicia o licenciamento.
A apresentação do MME mostra que houve uma discussão sobre a melhor maneira de reduzir os parques. Segundo os slides, o Ministério do Meio Ambiente estudou uma proposta de projeto de lei, "no sentido de minimizar possíveis desgastes [de imagem] para o governo".
Para não comprometer o cronograma da obra, porém, decidiu-se fazer a redução das áreas protegidas via MP. O ato foi contestado no STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Segundo ele, redefinir limites de unidades de conservação por MP é inconstitucional. As áreas são de "extrema relevância" para o bioma Amazônia, disse.
Se acatada pelo STF, a ação interromperá todo o processo de licenciamento. Ambientalistas criticam o planejamento do setor elétrico. "[O governo] determina um cronograma para viabilizar o leilão com data marcada, restando a Funai e Ibama cumprir com as tarefas para que isso aconteça", disse à Folha Brent Millikan, coordenador da ONG International Rivers Network no Brasil. O MME não se manifestou.
Ibama multa Belo Monte por atraso em projetos ambientais
O Ibama multou em R$ 7 milhões a Norte Energia, responsável pela construção da usina de Belo Monte, no Pará, por atrasos no PBA (Projeto Básico Ambiental) da obra. A decisão, divulgada ontem, baseia-se em relatório feito pela própria Norte Energia. Para o órgão federal, o relatório da empresa continha "informação enganosa", falhas de conteúdo e mostrou que o cronograma de ações socioambientais não vinha sendo cumprido. Com previsão de se tornar a segunda maior hidrelétrica do Brasil, a usina de Belo Monte é um dos maiores empreendimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O início da geração de energia está previsto para 2015. A Norte Energia declarou que vai recorrer e que "adotará os procedimentos administrativos cabíveis". (Folha de S. Paulo)
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