O deputado Pedro Uczai (PT-SC) pretende enviar ao Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara, antes do dia 15 de março, uma proposta que busca criar uma nova legislação para o setor elétrico, possibilitando que microgeradores comercializem o excedente de energia produzido.
"Nossa proposta quer mudar esse conceito de que você só é consumidor. Queremos estabelecer um marco legal que possibilite o consumidor também ser gerador. Mas não só. Que também possibilite a venda dos execentes e (que o microgerador) receba em dinheiro por eles", explica Uczai. O parlamentar lembra que a proposta atual em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê apenas a remuneração em forma de créditos na fatura de energia.
Segundo o deputado, a regulamentação abrangerá a geração por meio de fontes renováveis, como energia solar, eólica, pequenas centrais hidrelétricas e outras formas menos convencionais, como a queima de resíduos sólidos. Além disso, Uczai revela que o estudo também contempla uma proposta para permitir que companhias públicas, regionais e cooperativas possam gerar sua própria energia.
"Queremos propor um debate que deixe claro como vai ficar a geração distribuída no Brasil, como será definido o preço e a remuneração dessa energia", pontua Uczai.
De acordo com o deputado, o projeto está sendo acompanhado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal. A primeira fase é apresentar as propostas para serem analisadas pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara. "Nosso sonho é que a presidente Dilma Rousseff transforme nossa proposta em Medida Provisória e que seja apresentada ainda na Conferência Rio+20, (marcada para 20 de junho deste ano)", comenta Uczai. "Seria um grande presente para o Brasil".
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica que é um órgão técnico-consultivo da Câmara que se dedica à análise e discussão de assuntos relacionados a programas, planos e projetos governamentais estratégicos, a fim de auxiliar no planejamento de políticas públicas e na formulação de diretrizes legislativas.
No último dia 15 de fevereiro aconteceu a primeira reunião do ano. Nesse encontro, os deputados discutiram os temas e apresentaram o andamento das atividades. Três estudos estão em fase de conclusão no Conselho e mais um quarto foi incorporado aos trabalhos do colegiado. Dentre esses, aparece o do deputado Uczai, referente a fontes renováveis. Outras matérias abordam inovação e patentes, pequenas e microempresas e a exploração de terras-raras. (Jornal da Energia)(Jornal da Energia)
"Nossa proposta quer mudar esse conceito de que você só é consumidor. Queremos estabelecer um marco legal que possibilite o consumidor também ser gerador. Mas não só. Que também possibilite a venda dos execentes e (que o microgerador) receba em dinheiro por eles", explica Uczai. O parlamentar lembra que a proposta atual em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê apenas a remuneração em forma de créditos na fatura de energia.
Segundo o deputado, a regulamentação abrangerá a geração por meio de fontes renováveis, como energia solar, eólica, pequenas centrais hidrelétricas e outras formas menos convencionais, como a queima de resíduos sólidos. Além disso, Uczai revela que o estudo também contempla uma proposta para permitir que companhias públicas, regionais e cooperativas possam gerar sua própria energia.
"Queremos propor um debate que deixe claro como vai ficar a geração distribuída no Brasil, como será definido o preço e a remuneração dessa energia", pontua Uczai.
De acordo com o deputado, o projeto está sendo acompanhado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal. A primeira fase é apresentar as propostas para serem analisadas pelo Conselho de Altos Estudos da Câmara. "Nosso sonho é que a presidente Dilma Rousseff transforme nossa proposta em Medida Provisória e que seja apresentada ainda na Conferência Rio+20, (marcada para 20 de junho deste ano)", comenta Uczai. "Seria um grande presente para o Brasil".
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica que é um órgão técnico-consultivo da Câmara que se dedica à análise e discussão de assuntos relacionados a programas, planos e projetos governamentais estratégicos, a fim de auxiliar no planejamento de políticas públicas e na formulação de diretrizes legislativas.
No último dia 15 de fevereiro aconteceu a primeira reunião do ano. Nesse encontro, os deputados discutiram os temas e apresentaram o andamento das atividades. Três estudos estão em fase de conclusão no Conselho e mais um quarto foi incorporado aos trabalhos do colegiado. Dentre esses, aparece o do deputado Uczai, referente a fontes renováveis. Outras matérias abordam inovação e patentes, pequenas e microempresas e a exploração de terras-raras. (Jornal da Energia)(Jornal da Energia)
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