A possibilidade de prorrogação das concessões do setor elétrico, que vencem a partir de 2015, colocou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no alvo de um fogo cruzado entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e as companhias estaduais e federais de energia. De um lado, as atuais concessionárias insistem na renovação dos contratos com a justificativa de que ainda não conseguiram amortizar os elevados investimentos feitos ao longo das últimas décadas. De outro, a Fiesp questiona a avaliação dizendo que apenas má gestão justificaria o fato de as empresas ainda não terem amortizado os investimentos. A Aneel deverá dar a palavra final sobre a situação dos ativos públicos ainda este ano.
Em reportagem publicada ontem pelo Brasil Econômico, a Aneel confirma a sinalização do governo em renovar os atuais contratos por meio de alteração da atual legislação, o que forçará a Fiesp a aumentar a pressão sobre a agência reguladora para revelar os critérios adotados para justificar tal medida.
Segundo o diretor de infraestrutura da Fiesp, Carlos Cavalcanti, a entidade cobrará nos próximos dias uma resposta do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os critérios que estão sendo adotados pela agência reguladora para balizar a revisão dos atuais contratos. Procurada, a Aneel afirma que está em fase de conclusão dos estudos e que por isso não comentará o assunto ainda.
O cálculo de reversão dos ativos é fundamental para que sejam previstas as reduções de preço na tarifa de energia que o consumidor terá direito com a revisão dos contratos de concessão. Como, em tese, todos os investimentos feitos para a construção das usinas, distribuidoras e linhas de transmissão já deveriam estar amortizados, a cobrança da tarifa de energia teria de ser reduzida. A Fiesp argumenta que o preço de geração da energia poderia ter uma redução de até 75% em relação ao que é cobrado atualmente com a realização de um leilão para a escolha de novos concessionários, conforme determina a legislação. Além disso, a atual tarifa paga pelo consumidor pode ria ser reduzida em até 20%.
Cavalcanti afirma que o processo de renovação dos contratos prenunciados pela Aneel não permitirão chegar a esse nível de queda. "A recusa da agencia em revelar os critérios técnicos que podem justificar uma renovação dos contratos favorece a manutenção dos atuais preços de energia sem os ganhos de redução de tarifa que a sociedade obterá com a realização de uma nova licitação", diz Cavalcanti.
Em compasso de espera - A Fiesp irá aguardar uma oficialização sobre a publicação de um projeto de lei do governo na direção de promover uma prorrogação dos contratos de energia. Caso a ação se confirme, a federação das indústrias paulistas promete entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo. Segundo a Aneel, a proposta de alteração na lei deverá será encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ainda neste semestre e se dará por meio da edição de um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional. (Brasil Econômico)
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* Consumo de energia em 2012 deve crescer na mesma proporção que PIB
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Cavalcanti afirma que o processo de renovação dos contratos prenunciados pela Aneel não permitirão chegar a esse nível de queda. "A recusa da agencia em revelar os critérios técnicos que podem justificar uma renovação dos contratos favorece a manutenção dos atuais preços de energia sem os ganhos de redução de tarifa que a sociedade obterá com a realização de uma nova licitação", diz Cavalcanti.
Em compasso de espera - A Fiesp irá aguardar uma oficialização sobre a publicação de um projeto de lei do governo na direção de promover uma prorrogação dos contratos de energia. Caso a ação se confirme, a federação das indústrias paulistas promete entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo. Segundo a Aneel, a proposta de alteração na lei deverá será encaminhada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ainda neste semestre e se dará por meio da edição de um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso Nacional. (Brasil Econômico)
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