A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou ontem (8/2) o projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-PR), que estabelece prioridade à indústria nacional nos investimentos em eficiência energética previstos na Lei 9991/00, por meio da qual foram disciplinados os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética pelas empresas do setor elétrico.
Atualmente, os investimentos das distribuidoras, correspondente a 0,5% da receita líquida, têm focado os consumidores de baixa renda.
A Lei 9.991/00 determina que recursos sejam recolhidos de empresas concessionárias do setor de energia elétrica para investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em eficiência energética. Mas, de acordo com a autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), enquanto a lei destina os recursos para P&D exclusivamente a instituições nacionais, não há essa mesma diretriz no que se refere aos investimentos em eficiência energética.
"Com isso, o poder público, acertadamente, estimula as entidades nacionais voltadas para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, mas desperdiça importante oportunidade de, dentro dos limites do possível, estimular igualmente a indústria brasileira", diz ela na justificação do seu projeto.
Em seu voto favorável o relator da matéria, senador Aníbal Diniz (PT-AC) observa que a autora percebeu uma real oportunidade de estimular a inovação na indústria brasileira, preservar empregos e gerar renda no país.
- O processo de globalização tem induzido os países, inclusive o Brasil, a reduzirem barreiras ao livre trânsito de produtos entre nações. Entretanto, algumas políticas de proteção e priorização da indústria nacional precisam ser mantidas, sob pena de exportarmos empregos e entrarmos num processo de desindustrialização - alertou Diniz.O projeto será agora examinado, terminativamente, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Com informaçõesda a Agência Senado. SAIBA MAIS >>>
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