Mesmo acumulado reajuste será mais leve

Cerca de 10 milhões de consumidores de energia elétrica em São Paulo serão os primeiros a passar pelas novas regras para a concessão de aumentos anuais de energia elétrica desde a sua definição pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no final do ano passado, conhecido como terceiro ciclo de revisão tarifária. Apesar de acumular dois anos de reajustes, já que a elevação da conta em 2011 não foi autorizada pela autarquia, a expectativa é de que o impacto para os consumidores não seja tão expressivo por conta do cenário que inclui o alto nível dos reservatórios e menor geração termoelétrica (mais cara) e maior pressão por índices de eficiência e de produtividade das distribuidoras, não elevem os indicadores acima da de inflação e a um aumento médio de cerca de 5% para cada período, isso a desconsiderar o detalhamento de despesas que cada distribuidora possui na hora do cálculo.

Nessa situação estão quatro distribuidoras paulistas. A CPFL Piratininga com cerca de 1,43 milhão de unidades consumidoras, a Bandeirante com 1,53 milhão, a Elektro e seus mais de 1,5 milhão de clientes, além da AES Eletropaulo, a maior entre todas com mais de 6 milhões de consumidores na região metropolitana. Além destas, a Celpa (PA) e Coelce (CE) também passam ainda em 2012 por esta etapa.

Para o gerente de regulação e tarifas da consultoria Andrade & Canellas, Ricardo Savoia, a junção desse cenário trouxe uma perspectiva de menor pressão sobre a tarifa de energia para 2012 apesar do acúmulo de reajustes que ficou para este ano. "A soma de aumentos de dois anos deve levar a uma tendência de reajuste médio mais elevado", estimou.

Porém, continuou, as mudanças implementadas para o terceiro ciclo foram positivas com indicadores de eficiência e de produtividade maiores do que no segundo ciclo. "Além disso, teremos uma certa estabilização dos encargos já que a inflação está em baixa, na média geral, acredito que o aumento das tarifas fique em um patamar inferior aos índices de inflação no período", afirmou ele, que lembrou ainda que nos últimos três anos houve uma constante e significativa redução de preços de energia nos leilões da Aneel, quando comparados aos anos anteriores pelo fato de se priorizar as fontes renováveis em detrimento das fósseis. 

No início de novembro, entre outras medidas, a Aneel determinou a redução de 25% na taxa de remuneração do capital investido e na adoção da média do mercado para definir o índice de eficiência das empresas, fato que abre precedente para as menos eficientes reajustarem menos a tarifa cobrada.

Impostos e encargos - Tomando como base dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) essa expectativa do executivo se justifica. A geração térmica convencional em 2010 ficou 44% acima da registrada em 2011. Já em termos de restrições em transmissão, a geração térmica no ano passado deverá levar o Encargo de Serviços do Sistema devido a Restrições Elétricas (ESS EL) a R$ 1,3 bilhão. De acordo com as contas da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), esse valor é cerca de 30% superior ao resultado de 2010 e se deve às dificuldades de operação do sistema causadas pelo mau funcionamento da linha que integra o Acre e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa deficiência exigiu que termoelétricas naquela região fossem colocadas em funcionamento para garantir a manutenção do sistema. 

Segundo o assessor técnico da entidade, Fernando Umbria, mesmo com a queda da geração térmica, o atual cenário é de que o pagamento de encargos continue em alta até a interligação de Manaus (AM) ao Sistema Interligado Nacional, que deverá ocorrer em 2013. 

Com a interligação, a maior parcela de encargos, que é a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) dividida por todos os consumidores de energia no Brasil para financiar a geração de eletricidade térmica nesses sistemas isolados do País, reduziria de tamanho. Atualmente, calcula Umbria, a CCC representa 5% da tarifa de energia e R$ 6 bilhões do total de encargos estimados em R$ 19,2 bilhões. "Para se ter uma ideia da evolução da CCC, em 2009 esse encargo era de menos de R$ 3 bilhões, em 2010 passou para R$ 5,52 bilhões e já no ano passado subiu para R$ 6 bilhões. No caso das distribuidoras esse valor será incorporado às tarifas nos próximos reajustes", explicou o executivo.

Outros encargos que mais impactam nas contas são a Conta Desenvolvimento Energético (CDE), que está em mais de R$ 3,7 bilhões e representa um peso de 3,5% da tarifa e o Proinfa com R$ 2,25 bi e um peso de 2% na conta final do consumidor. Ao total são 26 tipos diferentes de encargos e tributos nas esferas federal, estadual e municipal.

Segundo a Aneel, em uma conta de luz no valor de R$ 100, o brasileiro paga, em média, R$ 31 pela energia, R$ 5,70 pela transmissão, R$ 26,50 às concessionárias que distribuem esse insumo, R$ 10,90 em nome de encargos e R$ 25,90 em tributos. Porém, a própria agência informa que essa conta é média e que, dependendo da classe de consumo, esse balanço pode ser alterado, como, por exemplo, na hora do ICMS, que é estadual e pode representar até 33% da conta quando a alíquota para a região está em 25%, caso do estado de São Paulo.

Com essa carga sobre a conta de energia elétrica, de acordo com levantamento do Instituto Acende Brasil, o País pagou , cerca de R$ 64 bilhões em impostos e encargos. A maior fatia, aproximadamente R$ 29,5 bilhões, é abocanhada por impostos estaduais, enquanto que os federais respondem por R$ 21,9 bilhões. De 1999 a 2008 a carga tributária que era de R$ 13 bilhões passou, quase uma década depois, para o montante de R$ 46,2 bilhões. O presidente do Instituto disse ao final do ano passado que tem um certo otimismo com 2012, pois existe uma consciência de que essa elevada conta adicional sobre a energia cause prejuízos ao País e que, por isso, é hora de pressionar por uma redução nesses itens. (DCI)

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