Um documento do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ) sobre o Plano Decenal de Energia Elétrica -2020 (PDE) mostra que as dificuldades para licenciamento de linhas de transmissão podem comprometer diretamente a expansão da matriz elétrica brasileira. Além disso, há uma preocupação no que diz respeito ao avanço da fronteira elétrica brasileira, que aos poucos acabou chegando na região Amazônica, o que exigirá grandes linhões de transmissão - e maiores impactos no meio ambiente.
Um dado do estudo mostra que, dentre os lotes de concessões de linhas de transmissão contratados entre 1999 e 2009, um grande número de projetos estão atrasados - montante “muito superior às antecipações, independente das concessões serem empreendimentos públicos, privados e em parceria público-privado”. Os dados foram levantados por duas entidades que atuam no setor elétrico brasileiro - a Associação Brasileira de Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abidb) e a Associação Brasileira das Transmissoras de Energia Elétrica (Abrate), que veem o problema como consequência clara da demora nas licenças.
O Gesel também aponta entraves no licenciamento no setor de geração, notadamente quanto às hidrelétricas. Um bom exemplo é o resultado leilão A-5, em que apenas uma UHE teve sua energia comercializada. “É uma grande assimetria entre o processo de licenciamento de um projeto hidrelétrico e de um termoelétrico, onde para as centrais hidrelétricas o processo de licenciamento é mais complexo, caro e moroso”, diz o documento, que também faz um comparativo sobre os impactos da construção das duas fontes. Enquanto as primeiras geram impacto ambiental e social, as térmicas emitem mais poluentes. Porém, de acordo com o estudo, uma hidrelétrica "chama mais a atenção do que uma térmica que polui mais”.
Na questão das licenças ambientais, que já renderam discussões entre os ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente e Ibama, sobra uma crítica à atuação do Ministério Público, que muitas vezes seguiria a linha contraria à do Ibama, o que para os especialistas da UFRJ é uma “clara demonstração de conflito de competências". Por conta disso, o Gesel observa que “existem riscos associados ao cumprimento do cronograma de implementação das usinas hidrelétricas que constam no PDE-2020".
Um exemplo deste cenário que envolve os atrasos no setor de transmissão e que, segundo o Gesel, pode comprometer o Plano de Decenal de Energia 2020, é o escoamento da energia da hidrelétricas do Complexo Madeira - Jirau e Santo Antônio. As usinas estão próximas de entrar em operação, mas a linha que vai conectá-las ao sistema sofreu grandes atrasos.
De acordo com o Gesel, o aproveitamento dos recursos hídricos encontra riscos, além dos atrasos nos licenciamentos ambientais, na construção de hidrelétricas usando tecnologia de fio d'água. Isso tem acontecido porque boa parte das usinas está localizada em regiões planas - e também porque há restrições ambientais para a formação de reservatórios . Para os especialistas, essa nova configuração de grandes hidrelétricas, como Santo Antonio, Jirau e Belo Monte, irá determinar impactos sobre o padrão de geração hídrica.
Alerta para fontes alternativas
A conclusão final do estudo, quem tem como objetivo principal apontar os entraves do setor elétrico, também mostra que as usinas eólicas e a biomassa são consideradas, no PDE, como complementares às hidrelétricas. No planejamento, porém, elas são mostradas como com geração contínua durante o período seco, o que é visto como "bastante questionável", ao menos quanto à geração a vento, "dada a pouca quantidade de medições dessa fonte e pela sua concentração na região Nordeste".
A configuração dessas renováveis no PDE "incorre em risco potencial dadas as incertezas naturais que elas detêm", salienta o Gesel. Para o grupo, haverá necessidade de complementação termelétrica. Também no horário de ponta, o estudo da EPE mostra um balanço confortável para os próximos anos, mas, pela análise do Gesel, a previsão leva em conta uma geração constante de eólicas e PCHs, "o que é uma simplificação questionável e perigosa".
Para resolver o risco do horário de pico, os professores da URFJ sugerem a expansão de hidrelétricas existentes, que está em estudo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ideia seria realizar leilões para viabilizar a instalação de máquinas extras nessas usinas, que atenderiam a ponta. (Jornal da Energia)
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