Órgão regulador também prevê para breve discussão sobre garantias financeiras e rateio da inadimplência no mercado de curto prazo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende iniciar ainda neste semestre os estudos para propor uma regulamentação a ser adotada em casos de republicação do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O indicador é utilizado no mercado de curto prazo e serve como referência para contratos que são fechados no ambiente de contratação livre (ACL).
No ano passado, houve uma grande polêmica em torno de erros no cálculo do PLD, que acabou sendo revisto e publicado novamente. Os agentes protestaram contra a medida, que foi a julgamento na diretoria do órgão regulador. O debate, porém, deu origem a uma audiência pública e ficou suspenso, com previsão de retomada neste ano.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abreceel) entende que o indicador deveria ser corrigido, mas não republicado, uma vez que tal medida causa efeito em transações do passado, já contabilizadas entre os agentes. Mudar isso levaria, na prática, a revisar operações que podem impactar até mesmo em balanços já fechados de companhias abertas, que precisam prestar contas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos acionistas.
Segundo um calendário de prioridades aprovado pela diretoria da Aneel, o tema é um dos que receberá atenção ainda neste ano. No primeiro semestre, devem ser concluídos estudos e trabalhos na superintendência de regulação dos serviços de geração (SRG) da Aneel. E, na segunda metade do ano, o assunto deve entrar em processo de audiência pública, para receber contribuições dos agentes.
Outro assunto que consta da pauta do regulador é o aperfeiçoamento do mecanismo de aporte de garantias financeiras e a forma de rateio da inadimplência no mercado de curto prazo. No ano passado, o "rombo" nesse mercado chegou a 56%, ou R$263,3 milhões. O problema teve origem principalmente no atraso de um grupo de usinas do Grupo Bertin, que também não estava cumprindo a obrigação de comprar energia para cumprir os contratos fechados com distribuidoras.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) vai propor à Aneel, nesse sentido, além de modificações nas garantias, a criação de um "fundo garantidor" para evitar a inadimplência. Segundo o presidente do conselho de administração do órgão, Luiz Eduardo Barata Ribeiro, a ideia é que esse mecanismo seja "um instrumento final" para quitar eventuais débitos no mercado. "E aí já estamos falando de valores bem pequeninhos, o que sobrar", minimiza.
O executivo da CCEE diz que a proposta, "ampla" e "mais sofisticada" do que a atual regulação, será apresentada até março. "Vamos discutir com os agentes qual seria a metodologia que a gente usaria para construir (o fundo garantidor). Muito provavelmente vai ser uma parcela bem pequena deles no mercado de energia. A gente não quer aumentar o encargo de ninguém, só quer dar segurança ao mercado", conclui Barata. A Aneel pretende estudar o tema ao longo do ano e, no segundo semestre, abrir um processo de audiência pública. (Jornal da Energia)
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