O plano de ações da área de regulação dos serviços de distribuição para o biênio 2011-2012 é o tema da Consulta Pública nº. 018/2010. O processo de consulta foi iniciado no último dia 19 e está aberto a contribuições até 19 de novembro pelo e-mail cp018_2010@aneel.gov.br.
O objetivo é estimular a participação da sociedade na definição das atividades a serem desenvolvidas pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e contribuir para aumentar a transparência das futuras regulamentações relativas ao segmento de distribuição de energia. A superintendência visa antecipar à sociedade os possíveis atos regulatórios e estudos em desenvolvimento na área de regulação para o biênio 2011-2012 com o intuito de aumentar o número de contribuições e discussões futuras acerca desses temas.
A Nota Técnica nº 0054/2010-SRD/ANEEL contém a proposta de atividades a serem desenvolvidas pela área e o cronograma com a previsão da realização dos trabalhos. Após a análise das contribuições, a SRD submeterá a proposta da Agenda Regulatória Indicativa dos Serviços de Distribuição de Energia Elétrica para a diretoria colegiada da ANEEL, com as adequações necessárias relativas ao planejamento e orçamento da Agência.
A nota técnica e o Modelo de Envio de Contribuições e os Procedimentos para Participações em Audiências e Consultas Públicas estão disponíveis na página eletrônica da ANEEL (www.aneel.gov.br), no perfil Informações Técnicas em Audiências/Consultas/Fórum/Consultas Públicas. (Fonte: Aneel)
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