Terceiro ciclo de revisões tarifárias: Equilíbrio entre custo e benefícios

As novas regras para o terceiro ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras, aprovadas em meados de novembro pela Aneel, confirmaram o que as empresas do setor já esperavam: a redução das margens. Com a queda da taxa de remuneração do capital, de 9,95%, no ciclo anterior, para 7,5%, as distribuidoras terão de cortar ainda mais os custos.

Um dos caminhos seguidos por algumas delas é a terceirização. Apesar de ser um tabu no setor, pois algumas instituições criticam essa medida e nem todas as companhias adotam essa estratégia, as concessionárias que optaram por terceirizar parte de suas operações, em geral, têm tido êxito na redução de custos, sem afetar a segurança e a qualidade do serviço.

É o caso da Cemig, por exemplo. De 2006 a 2010, a subsidiária de distribuição da companhia mineira reduziu de 8.064 para 6.807 o número de empregados. Em 2010, a despesa com serviços de terceiros cresceu 22,75% em relação ao ano anterior, totalizando R$ 642 milhões. No mesmo período, os indicadores de duração (DEC) e frequência (FEC) de cortes de energia caíram – de 14,10 horas para 13,08 horas e de 6,76 para 6,59 vezes, respectivamente – indicando melhoria do serviço.

“Vamos procurar nos adaptar a essa situação e continuaremos reduzindo custos para que o retorno aos acionistas seja assegurado”, reforça o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, diante do novo cenário traçado pelo terceiro ciclo de revisões.

A primeira empresa que passará pelo novo ciclo e uma das mais eficientes do setor, a Coelce não reduziu seu efetivo nos últimos anos, mas ampliou o número de terceirizados, de 7.042, em 2009, para 7.261, no ano passado. Nesse período, obteve reduções de 1,17% do DEC (7,54 horas) e de 5,1% do FEC (5,91 vezes). E ainda aumentou em 3,5% seu índice de produtividade, medido pela relação do número de consumidores pelo número de empregados, saltando de 2.285 para 2.386.

O controle dos custos operacionais será fundamental para a distribuidora cearense no próximo ano, quando passará pela revisão, processo em que a Aneel captura os ganhos de eficiência da companhia e os repassa para o consumidor. “O ano de 2012 será ‘pobre’, mas tudo está dentro do previsto. São as regras do jogo”, comenta o diretor presidente da Coelce, Abel Rochinha.

Cautela - O presidente da Abradee, Nelson Leite, concorda com a estratégia. “As distribuidoras terão um grande desafio para reduzir os custos, porque terão uma redução do fluxo de caixa de 25% em relação ao segundo ciclo. Mas a terceirização só é vantajosa quando traz ganho de escala ou de especialização.”

Um exemplo de ganho de especialização é a contratação de um serviço sazonal especializado, como a manutenção de um determinado tipo de transformador, que ocorre uma vez por ano. Para esse serviço, por exemplo, não faz sentido ter um funcionário da companhia. Leite ressalta, porém, que as distribuidoras devem ter cautela ao decidir sua estratégia de terceirização. Isso porque, com as margens mais apertadas, a eficiência da empresa se torna ainda mais relevante.

Em alguns casos, no entanto, é praticamente inevitável não contratar serviços terceirizados. Com crescimento de mercado da ordem de 10% ao ano, a Amazonas Energia lançou um amplo programa de investimentos – de cerca de R$ 4 bilhões até 2014 – para melhoria do serviço e expansão da rede em Manaus. E o trabalho vai contar também com mão de obra terceirizada.

“A empresa tem uma demanda que não será contínua. Faz sentido ter esse acréscimo de pessoal com flexibilidade”, explica o diretor presidente da Amazonas Energia, Marcos Aurélio Madureira da Silva. “Estamos acompanhando de perto os serviços contratados, com metas desafiadoras”, garante ele.

Contramão - Embora a maior parte das distribuidoras aposte na terceirização para reduzir custos e melhorar a eficiência de seu negócio, algumas estão tomando o caminho inverso. A Elektro, por exemplo, decidiu cancelar todos os contratos de mão de obra terceirizada e investiu em novas tecnologias para aumentar a produtividade.

A gaúcha CEEE é outra que abriu mão de contratar terceirizados. Em seu corpo funcional, a empresa contabiliza 2.990 funcionários, com ligeiro aumento em relação a 2009 (2.832 funcionários). A empresa mantém o seu FEC (15,18) abaixo do limite proposto pela Aneel (17,59). Com relação ao DEC, porém, o indicador ficou em 26,99 horas, acima do índice regulatório da Aneel, de 17,35 horas. De acordo com relatório da empresa, o DEC ultrapassou o limite da Aneel devido ao atendimento de um elevado número de ocorrências sem interrupção, o que aumentou o tempo de atendimento daquelas com interrupção.

Já a AES Eletropaulo incorporou 1,2 mil profissionais de leitura e entrega de contas que prestavam serviços de forma terceirizada. Segundo informações da empresa, a medida atendeu a regulamentação para a entrega de contas. Com isso, seu contingente próprio cresceu 30% em 2010 em comparação com o ano anterior, totalizando 5.663 funcionários. A distribuidora possui ainda contratos com 7.847 profissionais terceirizados.

MPT quer fim de terceirização - Além da preocupação com a qualidade do serviço, outro ponto delicado da terceirização diz respeito à segurança de consumidores e dos próprios empregados. Levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Funcoge) revela que, no ano passado, houve 72 acidentes fatais com terceirizados no setor elétrico, contra sete com funcionários próprios das empresas.

Esse é um dos motivos que levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a combater a terceirização nas atividades-fim das empresas elétricas. O MPT ajuizou duas ações civis públicas, contra a Coelba e a Celpe, ambas do grupo Neoenergia, para suspender contratos dessas empresas de mão de obra terceirizada em atividades-fim. Na Bahia, a 16ª Vara do Trabalho de Salvador deferiu liminar determinando o encerramento dos contratos terceirizados em 180 dias.

“Não compartilhamos com nenhuma prática que viole a legislação, sobretudo na área trabalhista, mas não concordamos com essas ações. No nosso entendimento, a Lei das Concessões autoriza a contratação de terceiros”, rebate o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Neoenergia, Erik Breyer.

O argumento do executivo é apoiado pelo presidente da Abradee, Nelson Leite. Segundo ele, há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o artigo 25 da lei 8.987, de 1995 – a Lei das Concessões – se aplica ao setor elétrico. O artigo, que trata da terceirização, admite a contratação desse tipo de serviço para atividades inerentes ao negócio da empresa. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), contudo, entende que a medida é inconstitucional.

De acordo com a Funcoge, o número de trabalhadores terceirizados no setor elétrico (não apenas em distribuição) é de 127,5 mil, contra 104,8 mil de empregados próprios. Entre 2004 e 2010 o número de terceirizados aumentou 65,8%, enquanto o número de contratados pelas empresas cresceu apenas 8,6%.

Light reavalia contratos - A Light está reavaliando sua gestão de contratos terceirizados. Na prática, a companhia vai determinar quais os serviços que poderão ser realizados por empresas contratadas e quais deverão ser feitos por equipes próprias. Não há previsão de quando o processo será concluído.

Algumas mudanças, porém, já estão a caminho, como o aumento de pessoal próprio na rede subterrânea, onde a companhia já triplicou a mão de obra interna, para 300 eletricistas, nos últimos meses. Foram mantidos, no entanto, alguns serviços terceirizados, sobretudo para trocas de grandes equipamentos que não são realizadas continuamente. E a empresa mantém perspectivas de aumentar o número de terceirizados nas agências de atendimento, a exemplo do que ocorre na área de call center.

Segundo o presidente da Light, Jerson Kelman, a avaliação faz parte de um processo natural de modificação nas relações entre as distribuidoras e as empresas parceiras. “Primeiro achávamos que o correto era contratar a empresa que oferecesse o menor preço possível. Mas vimos que apenas isso não era razoável. Depois adotamos a política de aumentar a remuneração dos contratos terceirizados. Mas a qualidade do serviço não melhorou. Agora vamos cobrar dos parceiros uma gestão mais eficiente”, explica.

Ex-diretor-geral da Aneel, Kelman acredita que esse momento de discussão da relação com as prestadoras de serviço não está diretamente ligado ao terceiro ciclo de revisões. “Não acho que o terceiro ciclo irá resultar numa onda de terceirização. O que havia para terceirizar, a maior parte das empresas já terceirizou. A discussão que a Light está tendo agora, e que algumas empresas já enfrentaram ou enfrentarão, é a relação com as terceirizadas que sirva melhor aos interesses dos consumidores”, diz.
Hoje a Light possui cerca de 4 mil funcionários próprios e aproximadamente 8 mil empregados terceirizados.

Elektro aposenta a escada - Na contramão da política dominante entre as distribuidoras, a paulista Elektro resolveu cancelar os contratos de mão de obra terceirizada que mantinha com nove empresas. Abriu mão de um contingente de 2 mil profissionais, entre pessoal de campo e retaguarda administrativa, para trabalhar com 600 empregados próprios. Como parte desse plano de insourcing, desembolsou R$ 100 milhões em equipamentos importados que multiplicam a capacidade de atuação desse contingente, resultando em maior produtividade. “Previsto para oito anos, o payback do investimento deve ser reduzido para cinco anos, graças aos resultados positivos, que começam a ser contabilizados”, calcula o superintendente de Operações, André Moreira.

As escadas são peça de museu na empresa, que agora só usa cestas elevatórias em trabalhos de construção e manutenção. Postes são substituídos em cerca de 15 minutos, por apenas duas pessoas, com auxílio de um sofisticado sistema controlado a distância (digger derrick). Extensões de rede que, pelos procedimentos convencionais, exigem três meses de obras, são concluídas em um terço do tempo.

Percebe-se uma tendência de recuo em indicadores como DEC/FEC, aponta Moreira, bem como ganhos indiretos, que não chegaram a ser computados num primeiro momento. É o caso da queda do custo de reciclagem de componentes retirados de serviço e da melhoria da gestão sobre estoque de materiais em almoxarifados descentralizados. Antes essas ações ficavam a cargo das empreiteiras.

O presidente da Elektro, Marcio Freitas, explica que a mudança de estratégia também teve como objetivo oferecer melhores condições de trabalho e ergonomia ao pessoal de campo. Estudos internos indicam que a redução da incidência de doenças laborais deverá ampliar em dez anos a vida ativa de cada trabalhador. “É um projeto que mostra grande inconformismo com o modelo em vigor e apresenta uma solução diferente e, sem dúvida, mais sustentável”, diz.

Produtividade e eficiência - A mudança de paradigma não foi uma decisão simples e teve origem num momento traumático. Em 2007 a Elektro enfrentou cinco ocorrências fatais envolvendo quadro próprio e de empreiteiras. Lançou-se um desafio às contratadas para, em conjunto, buscar soluções de segurança. Em vez de saídas paliativas, medidas que ao mesmo tempo pudessem agregar mais produtividade e eficiência às tarefas.

Executivos da concessionária foram aos EUA conhecer as práticas adotadas por elétricas como a Florida Power. Também percorreram fabricantes de equipamentos, e tomaram contato com tecnologias de última geração. As empreiteiras, porém, não corresponderam às expectativas, e os contratos foram rescindidos, relata Moreira.

Em 2009, a partir de um projeto piloto, começou a formação e preparação das novas equipes próprias. O atual contingente foi montado com profissionais trazidos das terceirizadas e com pessoal formado em escolas de treinamento técnico, que a Elektro criou em parceria com prefeituras de sua área de concessão.

Todo esse trabalho foi colocado à prova com sucesso no começo de 2010. Naquele ano, as cidades de Cunha e São Luiz do Paraitinga, no Vale do Paraíba, foram praticamente arrasadas pelas chuvas de verão. Onze equipes auxiliadas pelos novos recursos conseguiram restabelecer em apenas uma semana as redes destruídas.

A hora das superdistribuidoras - O terceiro ciclo de revisões tarifárias vai acelerar a consolidação do mercado brasileiro de distribuição de energia. Com margens cada vez mais apertadas, as empresas buscarão ganhos de escala para melhorar o resultado do negócio. Enquanto isso, companhias ineficientes terão dificuldades para sobreviver.

“Não tenho dúvidas de que as companhias menores sofrerão. É quase impossível operar nessas condições. A Aneel colocou a consolidação na mesa de decisões dos acionistas dessas empresas. Não devemos esperar nada para amanhã, mas o sinal é esse”, avalia Wilson Ferreira Jr., presidente da CPFL, postulante a ser uma das gigantes do setor.

Rosângela Ribeiro, analista financeira do setor elétrico da SLW Corretora, compartilha dessa opinião. Segundo ela, as empresas candidatas a ser negociadas são aquelas com dificuldades financeiras e operacionais. Para identificá-las, as pistas são o nível de endividamento e os indicadores de produtividade.

As distribuidoras que possuam uma relação de dívida líquida sobre o ebitda superior a 2,5 e que não estejam investindo no setor são fortes candidatas à venda. Com relação aos indicadores de produtividade, número de consumidores/número de empregados e energia vendida/número de consumidores, quanto menores, piores.

Mercado preparado - No mercado financeiro, a redução da taxa de remuneração de 9,95%, no segundo ciclo, para 7,5% não afetou as ações das distribuidoras. De acordo com Rosângela, a proposta da Aneel de reduzir o indicador já estava precificada nos papéis das empresas antes da decisão.

Pelas estimativas da Abradee, o novo índice de custo médio ponderado de capital (WACC) provocará perdas de R$ 3,3 bilhões para as empresas do setor. No entanto, segundo o diretor da Aneel Romeu Rufino, o indicador reflete a melhoria das condições econômicas do país nos últimos anos, incluindo a atribuição do grau de investment grade. “O índice aponta para o óbvio. O país está com uma robustez que indica esse WACC. Além disso, também consideramos o custo efetivo das empresas.” (Revista Brasil Energia)

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