quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Pinga-Fogo: MME, Petrobras e Abraccel

Governo dá mais prazo para que hidrelétricas do A-5 obtenham licença
O leilão de energia A-5 fica cada vez mais próximo e, até o momento, apenas três hidrelétricas possuem licença ambiental, obrigatória para poder ir à licitação. Essas três, ainda por cima, são as usinas da bacia do Parnaíba, todas de pequeno porte e que serão ofertadas em conjunto, como um complexo só. Essa situação levou o governo a anunciar, nesta quarta-feira (30/11) a prorrogação do prazo para que as usinas entreguem as licenças prévias e a declaração de reserva de disponibilidade hídrica (DRDH). Os documentos precisavam ser protocolados junto à EPE até 1° de dezembro. O prazo, agora, vai até as 12 horas do dia 9, pouco mais de uma semana antes do certame, marcado para 20 de dezembro. Além da dificuldade das hídricas para obter aval dos órgãos ambientais, as termelétricas a gás também encontraram entrave. A Petrobras anunciou que não terá como fechar contratos de fornecimento do insumo para o leilão, o que esvazia a participação da fonte. Pelo que se desenha, e a não ser que aconteça alguma surpresa, a disputa será concentrada nos parques eólicos e nas usinas a biomassa.

Monopólio da Petrobras atrapalha inserção do gás na matriz
Depois da confirmação de que o leilão A-5, que acontece em 20 de dezembro, ficará sem térmicas a gás, com a Petrobras dizendo que não tem como garantir o fornecimento do insumo para usinas que querem participar da licitação, o Jornal da Energia voltou a conversar com o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales. O executivo foi enfático ao dizer que essa situação é péssima para o País e que a conduta da estatal deveria ser acompanhada de perto. De acordo com Sales, o favorecimento da estatal com privilégios administrativos e sob a alegação de que a mesma é a grande empresa nacional responsável por todos os investimentos necessários para o suprimento de gás, fracassou. E não faria sentido o não fornecimento para o A-5, nem tampouco para o leilão a A-3, que será realizado em 2012. A não disponibilização do gás, ainda segundo Sales, atrapalha a necessidade de complementação térmica da matriz energética brasileira.O executivo lembrou-se ainda de outra situação envolvendo a Petrobras, quando, entre 2006 e 2007, vários projetos de termelétricas a gás, totalizando 4 mil MW - quase 10% da energia gerada no País - não foram acionados porque a estatal não tinha disponibilidade do insumo. “Era uma situação crítica de abastecimento, e as usinas não podiam rodar. Já tivemos um grande problema, e agora estamos tendo outro”, completou.

Republicação do PLD é inadmissível, diz Abraccel

A republicação dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), feita nesta terça-feira (29/11) pela CCEE, não foi bem recebida pela Abraceel. A entidade, que já impetrou recurso na Aneel contra a republicação, diz ser inadmissível que o órgão regulador permita essa ação por causa de erro de cálculos - que são de responsabilidade do ONS. "O ONS devia contatar alguém mais capacitado para fazer esse trabalho", criticou o presidente-executivo da associação de comercializadores, Reginaldo Medeiros. O executivo lembrou que essa é a terceira vez que a CCEE precisa corrigir os números neste ano. Essas republicações prejudicam diretamente as estratégias das empresas. Imagine só, você compra um carro na segunda-feira por 10 mil e na terça a concessionária informa que o valor agora é de 20 mil?", questionou Medeiros, para exemplificar. "O pior de tudo isso é que ninguém explica nada. Simplesmente republicam. É uma caixa preta esse programa do ONS." Na opinião do presidente da Abraceel, a agência reguladora do setor elétrico deveria, no mínimo, estabelecer diretrizes que definam em que situação o PLD poderá ser alterado, para que os agentes de mercado entendam os motivos das mudanças e se planejem. (Jornal da Energia)

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