O Encargo de Serviços do Sistema devido a Restrições Elétricas (ESS EL) deve fechar 2011 em R$ 1,3 bilhão de acordo com estimativas da ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres). Esse valor é cerca de 31% superior que os R$ 1,03 milhão recolhido em todo o ano passado. O volume significativo de encargo arrecadado ao longo do ano se deve, principalmente, a restrições de operação do sistema causadas pelo mau funcionamento da linha de transmissão que integra os estados do Acre e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa deficiência exige que termelétricas sejam colocadas em funcionamento para garantir a manutenção da estabilidade do sistema.
O problema de fornecimento de energia do qual Acre e Rondônia são vítimas poderia ser resolvido com a ampliação da interligação dos dois estados com o SIN, que ainda não acontece devido ao atraso de obras de infraestrutura na região. Uma segunda linha de transmissão deveria ter sido entregue em 2008, mas só deve entrar em operação no final de 2012. “Com o aumento da demanda por energia, cresce também o risco de uma piora desse cenário e, consequentemente, do encarecimento ainda maior da energia.”, diz o especialista em Energia Elétrica, Victor Hugo Iocca.
Para o ano que vem a expectativa é que o ESS caia devido à entrada em operação da usina hidrelétrica Santo Antônio, no norte do País. “Apesar da perspectiva positiva, é importante continuarmos atentos para que outros fatores não pressionem o encargo para cima”, diz Iocca.
O ESS por segurança energética não representou uma preocupação ao longo de 2011. O encargo é recolhido quando termelétricas são colocadas em funcionamento devido ao aumento do risco de redução nos níveis dos reservatórios das hidroelétricas. Apesar disso, há preocupação com relação à piora deste cenário devido ao aumento do número de usinas com reservatórios pequenos ou sem reservatórios. Defendidos em função de seus impactos ambientais reduzidos, projetos desse tipo reduzem significativamente o potencial de geração das usinas. “Sua popularização pode colocar em risco a segurança de fornecimento de energia, mas principalmente atendimento eficiente aos consumidores nacionais, ou a necessidade da ampliação da utilização de usinas térmicas, que além de terem um custo superior causam um impacto ambiental maior”, diz Iocca.
O ESS é um dos principais encargos que integra o custo dos consumidores com energia. Mas não é único. A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Energia de Reserva, Reserva Global de Reversão (RGR), Programa de Incentivo ao Uso de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre outros, também apresentam impacto significativo nas contas de energia. Junto com impostos e taxas, chegam a representar, em alguns casos, quase 50% do custo final do insumo, contribuindo para que a energia fornecida aos consumidores brasileiros seja uma das mais caras do mundo.. “A redução de custo da energia nacional é uma das peças-chave no processo de reversão da perda de competitividade da qual a indústria brasileira tem sido vítima nos últimos anos”, diz o presidente-executivo da ABRACE, Paulo Pedrosa. (SP4 Comunicação Corporativa)
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