A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou nesta semana (22/12) os documentos com os resultados preliminares das Audiências Públicas nº 020, nº 049 e nº 061 realizadas no ano de 2011.
A audiência 020/2011 tratou da revisão da Resolução Normativa no 083/2004, estabelecendo os procedimentos e as condições de fornecimento por meio de Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI.
A audiência 049/2011 foi dividida em duas fases e tratou da revisão da Resolução Normativa no 414/2010, aperfeiçoando as disposições relativas às Condições Gerais de Fornecimento.
A primeira fase da audiência tratou principalmente dos aspectos formais da norma, foram discutidos também alguns temas específicos como os requisitos para que um laboratório possa efetuar a avaliação técnica dos medidores e o fornecimento a título precário em regiões de fronteira.
Na segunda fase foi tratado exclusivamente o art. 218, que regulamenta o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública pertencentes às distribuidoras de energia elétrica para o Poder Público Municipal.
A audiência 061/2011 tratou das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica na área rural, considerando a instituição do Programa Luz para Todos para o período 2011 a 2014, regulamentando o atendimento dos pedidos de ligação não realizados de que tratam os incisos 4o e 5o do artigo 14 da Resolução no 223, de 2003.
A diretoria colegiada da ANEEL deve apreciar esses processos no início de 2012. Confira abaixo nos links os resultados referentes a cada assunto disponibilizados no site da Agência (www.aneel.gov.br). AP 020/2011: Resultados Preliminares
AP 049/2011: Resultados Preliminares
AP 061/2011: Resultados Preliminares
(Clic Aneel)
Leia também:
* Estrangeiros 'barram' superelétrica no país
* Chineses adquirem 21,35% da EDP Portugal por 2,7 bi de euros
* Projeto prevê fiação elétrica subterrânea em cidades históricas
* Aneel analisa suspensão de contratos no Ambiente de Contratação Regulada
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: Eletrosul, MME e UHE Santo Antônio
A audiência 020/2011 tratou da revisão da Resolução Normativa no 083/2004, estabelecendo os procedimentos e as condições de fornecimento por meio de Microssistemas Isolados de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI.
A audiência 049/2011 foi dividida em duas fases e tratou da revisão da Resolução Normativa no 414/2010, aperfeiçoando as disposições relativas às Condições Gerais de Fornecimento.
A primeira fase da audiência tratou principalmente dos aspectos formais da norma, foram discutidos também alguns temas específicos como os requisitos para que um laboratório possa efetuar a avaliação técnica dos medidores e o fornecimento a título precário em regiões de fronteira.
Na segunda fase foi tratado exclusivamente o art. 218, que regulamenta o cronograma de transferência dos ativos de iluminação pública pertencentes às distribuidoras de energia elétrica para o Poder Público Municipal.
A audiência 061/2011 tratou das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica na área rural, considerando a instituição do Programa Luz para Todos para o período 2011 a 2014, regulamentando o atendimento dos pedidos de ligação não realizados de que tratam os incisos 4o e 5o do artigo 14 da Resolução no 223, de 2003.
A diretoria colegiada da ANEEL deve apreciar esses processos no início de 2012. Confira abaixo nos links os resultados referentes a cada assunto disponibilizados no site da Agência (www.aneel.gov.br). AP 020/2011: Resultados Preliminares
AP 049/2011: Resultados Preliminares
AP 061/2011: Resultados Preliminares
(Clic Aneel)
Leia também:
* Estrangeiros 'barram' superelétrica no país
* Chineses adquirem 21,35% da EDP Portugal por 2,7 bi de euros
* Projeto prevê fiação elétrica subterrânea em cidades históricas
* Aneel analisa suspensão de contratos no Ambiente de Contratação Regulada
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: Eletrosul, MME e UHE Santo Antônio
