A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última sexta-feira (18/11) o edital do leilão de energia A-5, que acontece em 20 de dezembro. O certame, que vai contratar usinas para geração a partir de 1º de janeiro de 2016, teve também os preços de referência estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre as hidrelétricas inscritas, as mais baratas são a de Cachoeira Caldeirão (219MW) e as três do Complexo Parnaíba (183MW), que serão oferecidas em conjunto, todas com teto de R$101 por MWh.
A hidrelétrica de São Manoel (700MW), a maior e que deve atrair maior competição, ficou com tarifa limite de R$105 por MWh, assim como a UHE Ribeiro Gonçalves (113MW). A UHE São Roque (135MW) terá teto de R$123 por MWh, enquanto a de Sinop será a mais cara, com produção futura vendida a, no máximo, R$126 por MWh.
Ao todo, são 1.750MW em hidrelétricas, mas, até o momento, apenas as plantas do Parnaíba - Estreito, Cachoeira e Castelhano - possuem licença ambiental, exigida para poder ir à licitação. O governo ainda corre para obter aval dos órgãos ambientais para os demais empreendimentos, que precisam estar com o documento em mãos até 15 de dezembro.
As pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e novas UHEs com até 50MW terão preço-teto de R$112 por MWh, o mesmo colocado para parques eólicos, térmicas a biomassa e usinas a gás natural. Já o projeto de expansão da UHE Santo Antônio do Jari terá tarifa máxima de R$82 por MWh.
No caso de ampliação de hidrelétricas existentes, toda a energia a ser produzida deverá ser vendida para o mercado regulado. Novas UHEs poderão, caso queiram, direcionar 10% da produção para o ambiente de contratação livre (ACL). Nos casos de UHEs em que o consórcio tiver um membro consumidor, apenas 70% da energia deverá ir para o mercado regulado. O consumidor terá direito a, no mínimo, 20% da produção da usina, enquanto o restante ficará para o ACL.Já as PCHs não têm obrigação mínima de venda no ambiente regulado.
O certame A-5 teve o cadastramento de 24,2GW em projetos, sendo 12,8GW em termelétricas a gás e 7,5GW em parques eólicos.
Decisão da Aneel faz eólicas recorreremDurante a reunião que votou o edital do certame, o consultor Filadelfo Souza Filho foi à tribuna para pedir reconsideração em favor dos parques eólicos que não foram habilitados para a disputa. Isso porque uma decisão tomada pela Aneel nesta semana estabeleceu que usinas com apenas um ano de medição de vento poderão pedir outorga até o final de 2012. Uma resolução anterior apontava que, a partir de janeiro de 2012, somente parques com dois anos de dados poderiam fazer o requerimento.
Para o consultor, autorizar a participação das usinas com um ano de levantamentos que se cadastraram não prejudicaria o cronograma do leilão e ainda traria mais competição. A diretoria da Aneel até concordou, mas o pleito de Filho esbarrou na burocracia. A portaria que trouxe as regras do leilão foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a habilitação técnica é feita pela Empresa de Pesquisa Energética - ou seja, fora da alçada da agência reguladora.
Assim, segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, o que o órgão fará é enviar uma recomendação ao ministério para que o pleito dos agentes seja considerado e essas usinas possam participar do leilão. (Jornal da Energia)
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A hidrelétrica de São Manoel (700MW), a maior e que deve atrair maior competição, ficou com tarifa limite de R$105 por MWh, assim como a UHE Ribeiro Gonçalves (113MW). A UHE São Roque (135MW) terá teto de R$123 por MWh, enquanto a de Sinop será a mais cara, com produção futura vendida a, no máximo, R$126 por MWh.
Ao todo, são 1.750MW em hidrelétricas, mas, até o momento, apenas as plantas do Parnaíba - Estreito, Cachoeira e Castelhano - possuem licença ambiental, exigida para poder ir à licitação. O governo ainda corre para obter aval dos órgãos ambientais para os demais empreendimentos, que precisam estar com o documento em mãos até 15 de dezembro.
As pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e novas UHEs com até 50MW terão preço-teto de R$112 por MWh, o mesmo colocado para parques eólicos, térmicas a biomassa e usinas a gás natural. Já o projeto de expansão da UHE Santo Antônio do Jari terá tarifa máxima de R$82 por MWh.
No caso de ampliação de hidrelétricas existentes, toda a energia a ser produzida deverá ser vendida para o mercado regulado. Novas UHEs poderão, caso queiram, direcionar 10% da produção para o ambiente de contratação livre (ACL). Nos casos de UHEs em que o consórcio tiver um membro consumidor, apenas 70% da energia deverá ir para o mercado regulado. O consumidor terá direito a, no mínimo, 20% da produção da usina, enquanto o restante ficará para o ACL.Já as PCHs não têm obrigação mínima de venda no ambiente regulado.
O certame A-5 teve o cadastramento de 24,2GW em projetos, sendo 12,8GW em termelétricas a gás e 7,5GW em parques eólicos.
Decisão da Aneel faz eólicas recorreremDurante a reunião que votou o edital do certame, o consultor Filadelfo Souza Filho foi à tribuna para pedir reconsideração em favor dos parques eólicos que não foram habilitados para a disputa. Isso porque uma decisão tomada pela Aneel nesta semana estabeleceu que usinas com apenas um ano de medição de vento poderão pedir outorga até o final de 2012. Uma resolução anterior apontava que, a partir de janeiro de 2012, somente parques com dois anos de dados poderiam fazer o requerimento.
Para o consultor, autorizar a participação das usinas com um ano de levantamentos que se cadastraram não prejudicaria o cronograma do leilão e ainda traria mais competição. A diretoria da Aneel até concordou, mas o pleito de Filho esbarrou na burocracia. A portaria que trouxe as regras do leilão foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia, enquanto a habilitação técnica é feita pela Empresa de Pesquisa Energética - ou seja, fora da alçada da agência reguladora.
Assim, segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, o que o órgão fará é enviar uma recomendação ao ministério para que o pleito dos agentes seja considerado e essas usinas possam participar do leilão. (Jornal da Energia)
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