Aneel obriga Bertin a pagar R$ 30 milhões por atraso em usina
A Aneel decidiu manter as multas pelos atraso na entrega da energia da usina termelétrica José de Alencar, concessão que foi adquirida pelo grupo Bertin. A decisão tomada na terça-feira, entretanto, permite que a empresa aufira as receitas do período já que apresentou recentemente lastro na CCEE. Com isso, a estimativa é que a Bertin tenha que desembolsar R$ 30 milhões pelos atrasos, metade do valor original. A Aneel considerou que o fato de a empresa ter apresentado os contratos de energia, mesmo que com atraso, lhe garantem a receita dentro das regras estabelecidas pela resolução 85.De acordo com essa resolução, já que a térmica não está pronta a empresa tem direito a uma receita menor do que o valor do contrato vendido em leilão. As multas foram mantidas porque segundo o relator do processo, Julião Coelho, a empresa não apresentou as garantias dos contratos no tempo devido e dessa forma não há como questionar o pagamento. Foram quatro meses de inadimplência durante o ano de 2011. Por meio de sua assessoria de imprensa, o grupo Bertin informou que vai honrar o pagamento das multas e que só esperava a decisão da Aneel para continuar o empreendimento. Garante ainda que a usina entrará em operação no próximo ano. Na Aneel, entretanto, a área de fiscalização constatou que o projeto está parado.
MME adia prazo para que usinas a gás se habilitem para o A-5
Os empreendimentos de geração de energia a gás natural terão até o dia 3 de novembro para apresentar os documentos de habilitação para participar do leilão de energia nova A-5, marcado para o dia 20 de dezembro. O prazo para habilitação técnica dessas usinas terminaria às 12 horas desta quinta-feira, mas foi alterado por portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) publicada no Diário Oficial da União (DOU) também nesta quinta-feira. Entre os documentos requeridos para habilitação dos empreendimentos a gás natural está a comprovação de que a usina tem combustível garantido para a geração de energia elétrica, caso venda energia no leilão.
Vendas de energia da Energisa crescem 4,4% em setembro
A Energisa registrou receita bruta consolidada de R$ 282,8 milhões em setembro, uma alta de 16,5% em relação ao mesmo mês de 2010. O faturamento veio do crescimento anual de 4,4% das vendas em mercado próprio – para 600 GWh (gigawatts/hora), o melhor resultado do ano – e o avanço de 56,5% em mesma comparação da comercialização em mercado livre pelas suas subsidiárias – alcançando 67,9 Gwh. O consumo de energia foi melhor principalmente por causa dos segmentos comercial e residencial, que subiram 5,1% e 9,2%, respectivamente. Já os clientes da indústria apresentaram redução na uso da eletricidade, de 1,6%. A energia total distribuída pela companhia no mês foi de 823,1 GWh.
Acumulado do ano
Entre janeiro e setembro, a receita operacional bruta da Energisa foi de R$ 2,57 bilhões, crescendo 11,7% frente a 2010. O resultado foi positivo principalmente por causa dos ganhos de 2,8% na venda no mercado próprio pela filial, que registrou 5.411 GWh. Já as operações realizadas pelas subsidiárias terminaram o mês em 539,5 GWh, aumentando em 69,9% na base anual. Os consumidores livres, principalmente industriais, contribuíram para um crescimento de 2,8% na utilização da energia durante o período, totalizando 1.014 GWh. No total, foram 7.355,1 GWh distribuídos no acumulado de 2011, 9,9% maior do que no ano passado.
Consumidor precisa de universalidade da energia com pouco imposto
Diante das reivindicações dos consumidores de energia por diminuição da carga tributária do setor, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) disse que todos têm de ser realistas. “Queremos atendimento universal, qualidade, baixo custo e pouco imposto, essa equação não fecha”, afirmou.O deputado ressaltou que antes de reduzir a carga tributária é preciso encontrar alternativas de financiamento para a expansão necessária do setor. Jardim foi um dos autores do requerimento para a realização do seminário Agenda Parlamentar para Energia Elétrica: modicidade tarifária, concessões e qualidade do fornecimento.
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