O Ministério de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (19/10) o Plano Nacional de Eficiência Energética, que prevê ações para alcançar uma redução de 10% na demanda por energia projetada até 2030. A implantação das medidas se dará por meio de Planos de Trabalho plurianuais, elaborados sob a responsabilidade da pasta. Segundo o documento, um desses grupos será composto por representantes das instituições que ajudaram a elaborar o plano, com a adição de membros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Pelas projeções oficiais, no ritmo de hoje, o País chegará a 2030 com um consumo de 1.027.896GWh. Com as ações do PNEf, a ideia é que a demanda seja de 921.273GWh nesse ano, com uma economia acumulada de 106.623GWh. Entre as fontes de recursos para o programa estão previstas verbas da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo criado pela cobrança de encargo nas tarifas de energia; da lei dos programas de eficiência energética de distribuidoras; fundos setoriais; e linhas especiais do BNDES.
Os "leilões de eficiência", bastante defendidos por agentes do setor, ficaram de fora do planejamento oficial final. Os certames envolveriam a venda, pelas empresas, de seu potencial de redução - em troca de uma receita antecipada para investir em projetos na área. No PNEf, fica estabelecido apenas que o governo irá "estudar a pertinência" desses mecanismos.
Pelas projeções oficiais, no ritmo de hoje, o País chegará a 2030 com um consumo de 1.027.896GWh. Com as ações do PNEf, a ideia é que a demanda seja de 921.273GWh nesse ano, com uma economia acumulada de 106.623GWh. Entre as fontes de recursos para o programa estão previstas verbas da Reserva Global de Reversão (RGR), fundo criado pela cobrança de encargo nas tarifas de energia; da lei dos programas de eficiência energética de distribuidoras; fundos setoriais; e linhas especiais do BNDES.
Os "leilões de eficiência", bastante defendidos por agentes do setor, ficaram de fora do planejamento oficial final. Os certames envolveriam a venda, pelas empresas, de seu potencial de redução - em troca de uma receita antecipada para investir em projetos na área. No PNEf, fica estabelecido apenas que o governo irá "estudar a pertinência" desses mecanismos.
MPF tenta impedir que hidrelétricas do Parnaíba participem do leilão A-5
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF) ajuizou nesta terça-feira (18/10) uma ação civil pública em que busca impedir, por meio de liminar, que as hidrelétricas previstas para o rio Parnaíba sejam licitadas no leilão A-5, marcado para 20 de dezembro. O processo tramita na 2ª Vara da Justiça Federal do Piauí.
Segundo o órgão, os estudos de viabilidade ambiental das usinas em questão possuem "diversas irregularidades e inconsistências". Estão inscritas no A-5 as usinas de Cachoeira, Castelhano, Estreito Parnaíba, Ribeiro Gonçalves e Uruçuí. As únicas que já possuem licença ambiental prévia são Estreito e Cachoeira, que chegaram a participar de certame no ano passado. Na ocasião, as plantas não receberam lances porque as licenças, que saíram na véspera da licitação, traziam imposições ambientais que foram consideradas caras pelos investidores.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) já havia admitido que o órgão praticamente descarta obter licenças para as usinas de Uruçuí e Ribeiro Gonçalves. A ideia, então, passou a ser unir as usinas do Parnaíba em um "pacote", para tentar torná-las mais atraentes para os empreendedores.
Críticas dos procuradores
O MPF, na ação, pede também que a Justiça impeça o início de qualquer obra relativa às usinas até a conclusão da ação civil pública e a realização de novos estudos e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima). De acordo com técnicos do órgão, faltam dados sobre avaliação das alternativas locacionais e arranjo espacial das hidrelétricas. O diagnóstico das áreas de influência e condições preexistentes do meio ambiente a ser afetado pelo projeto também é considerado "insuficiente" pelos procuradores. Além disso, o MPF aponta que há subestimação da população atingida e ausência de construção de eclusas para permitir navegabilidade no rio.
Para o procurador Marco Aurélio Adão, os leilões, com a possível vitória de empresas privadas, criará obrigações legais e econômicas para o Poder Público que se tornarão irreversíveis ou de difícil reparação caso a Justiça determina a realização de novos estudos ao fim da ação. ACP foi movida contra União, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Ibama, Chesf, CNEC Projetos de Engenharia, Construtura Queiroz Galvão e Energimp. No julgamento do mérito, o MPF solicita à Justiça Federal que sejam anuladas as licenças já emitidas pelo Ibama para as UHEs de Cachoeira e Estreito e que sejam invalidados, desde o início, os processos de licenciamento das demais usinas do Parnaíba. O órgão pede a aplicação de uma multa de R$10 milhões em caso de descumprimento. (Jornal da Energia)
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