Os deputados presentes à audiência pública da Comissão de Minas e Energia desta quarta-feira (26) cobraram de representantes do governo maior participação das usinas a carvão mineral (termelétricas) na matriz energética brasileira em discussão no Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE).
O documento prevê o planejamento energético do País até 2020 e serve para orientar as decisões do Executivo no atendimento ao crescimento da demanda e à necessidade de infraestrutura para o setor. A discussão foi proposta pelos deputados Edinho Bez (PMDB-SC) e Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Conforme o PDE, a capacidade energética brasileira deverá subir de 110.000 megawatts (MW) em 2011 para 171.000 MW em 2020, com a priorização das fontes renováveis (hidráulica, eólica e biomassa). A presença desses recursos subirá de 44,8% neste ano para 46,3% em 2020. A expansão na exploração de carvão mineral prevista no plano é de 1.800 megawatts (MW), saindo de 5,1% para 6,1% do total de energia gerada no País.
Edinho Bez defendeu que é preciso trabalhar com todas as fontes de energia existentes, inclusive as não renováveis, como o carvão mineral. “Pela primeira vez, depois de dois meses de discussão, houve reconhecimento de que a térmica vai continuar, não vai deixar de produzir”, disse o parlamentar.
Incentivo às termelétricas - O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que, sem uma política governamental para o carvão mineral, haverá muito desemprego no País. As maiores jazidas dessa fonte energética situam-se no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Do total de 32 bilhões de toneladas de reservas, 89% estão em território gaúcho e 10% no subsolo catarinense. “A inclusão do carvão mineral na pauta do plano decenal é uma necessidade estratégica”, declarou.
Na opinião do deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), ao não auxiliar o setor termelétrico, o governo está decretando o fim dessa fonte energética. “Triste o governo que não conseguiu encontrar o equilíbrio entre a geração de energia e emprego e a preservação ambiental.”
O consultor da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET), Edmundo Alfredo da Silva, fez coro às cobranças dos parlamentares. De acordo com ele, a maior parte do mercado de consumo presente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste fica dependente das linhas de transmissão das hidrelétricas construídas no Norte e Nordeste.
Equilíbrio - O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, por sua vez, rebateu os argumentos de que falta incentivo à produção de carvão mineral. Segundo ele, em leilão realizado em 2008, foram habilitadas várias usinas termelétricas, o que rendeu na ocasião críticas ao governo. “O plano se refere a um período de dez anos. A primeira parte teve uma quantidade expressiva de termelétricas. Agora, a prioridade são as fontes renováveis, para dar equilíbrio e compensar a contratação de termelétricas.”
Segundo ele, a situação do Brasil é muito favorável, pois 75% da necessidade energética do País para os próximos dez anos já estão contratadas. “Não há outro setor com tanta tranquilidade e com abundância de opções”, sustentou. Tomalsquim ressaltou ainda que a quantidade de termelétricas contratadas já é suficiente para o financiamento de energia na próxima década.
Licenças ambientais - Uma das justificativas apresentadas pelos parlamentares sobre a necessidade de investir em termelétricas é que essas usinas têm mais facilidade para conseguir licenciamento ambiental do que as hidrelétricas em construção, como a de Belo Monte (PA). “As hidrelétricas estão com dificuldades para conseguir a licença ambiental. As térmicas já a têm”, reforçou Bez.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, reconheceu que as termelétricas podem ser uma saída: “Se não tivermos a possibilidade de usar as hidrelétricas, vamos utilizar as térmicas”. Maurício Tomalsquin lembrou que as termelétricas já são usadas atualmente como segundo plano, no caso de demora de licenças para hidrelétricas. Os representantes do governo salientaram, porém, que a prioridade é o investimento em energias renováveis. (Agência Câmara)
