O governo federal promete decidir até dezembro o que fazer com as 112 concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que vencem em 2015. Esse pacote de concessões envolve 28% da capacidade de geração do país, 73 mil quilômetros de linhas de transmissão (82% da malha atual) e 40% da distribuição de energia no território nacional, ou 37 concessionárias de distribuição de eletricidade.
As mesmas que põem todo mês uma conta de luz em nossas casas. É quase meio país, embora em termos empresariais envolva apenas cinco companhias: Eletrobras, Cemig, Cesp, Copel e CTEEP. Juntas, controlam cerca de 96% de tudo o que terá de ser renovado ou relicitado.
Parece consenso no governo e fora dele que a decisão terá de ser usada para frear, e quem sabe reduzir, a conta de luz no país, apontada como uma das mais caras do mundo. A questão é saber como isso será feito. Até agora, a tese da renovação das concessões (ou deixar nas mãos de quem já as administra) parecia a predominante. Mas a campanha "Energia a preço justo", lançada pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), deu impulso a uma outra opção: leilões públicos de todos os ativos.
RENOVAR OU LICITAR?
A renovação implica nova lei, porque a atual legislação exige que se faça licitação. A dúvida, no momento, é se essa "nova lei" não tenha de ser uma emenda constitucional. Coisa que exigiria dois terços do Congresso Nacional. Embora energia elétrica seja insumo industrial básico, por enquanto só a Fiesp encampou a briga.
Diz, baseando-se em estudos, que o leilão público desses ativos é a melhor forma para o país encontrar o real valor dos serviços públicos de energia (geração, transmissão e distribuição). A entidade sustenta ainda que esses leilões deverão derrubar o valor médio da energia de R$ 90 para cerca de R$ 20 o MWh (megawatt-hora) e isso se refletirá na tarifa aos consumidores.
A tese é que são todas concessões já pagas e que, portanto, a base dos ativos não precisará ser remunerada em novo período de concessão. Pela lógica, sim. Mas especialistas asseguram que o setor elétrico não é tão lógico assim. Roberto Pereira d'Araujo, por exemplo, especialista em regulação e autor do livro "Setor Elétrico Brasileiro: Uma Aventura Mercantil", lembra que a reforma do setor -feita ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995- rompeu o conceito de energia pelo custo.
Em seu lugar, foi instituído um modelo de competição em que o preço se define pelas forças de mercado. A nova estrutura que emergiu no governo tucano e que foi referendada no governo petista, sustenta o especialista, não permite que a conta de luz reflita os baixos custos da geração. O miolo do sistema é uma estrutura onerosa.
AÇÃO - A Fiesp provocou o TCU (Tribunal de Contas da União) a exigir da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) detalhes das providências para a execução dos leilões, como prazos e regras do edital. (Folha de S. Paulo)
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