Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 513, de 02 de setembro de 2011, o Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza, nesta quinta-feira (22), o modelo do documento “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição, que contemplará a “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” dos Agentes de Distribuição para o Leilão A-1, a ser realizado no dia 30 de novembro de 2011, com entrega da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2012.
O documento acima deverá ser encaminhado ao secretário-executivo do MME até o dia 10 de outubro de 2011, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos nºs. (61) 3319-5086 e 3319-5088, até às 18h00min do dia 10 de outubro de 2011.
Os montantes a serem declarados de necessidade de compra devem ser apresentados de forma a atender ao disposto no Decreto nº 5.163/04, com especial atenção ao Artigo 24.Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita.Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderado(a)s.Não serão aceitos documentos via e-mail.
Arquivos relacionados:Port 513_2011 Diretrizes_Leilão A-1 de 30nov2011
Modelo de Declaração de Necessidade de Energia Elétrica_Leilão A-1 de 30nov2011
Modelo de TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA_Leilão A-1 de 30nov2011
O documento acima deverá ser encaminhado ao secretário-executivo do MME até o dia 10 de outubro de 2011, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos nºs. (61) 3319-5086 e 3319-5088, até às 18h00min do dia 10 de outubro de 2011.
Os montantes a serem declarados de necessidade de compra devem ser apresentados de forma a atender ao disposto no Decreto nº 5.163/04, com especial atenção ao Artigo 24.Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita.Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderado(a)s.Não serão aceitos documentos via e-mail.
Arquivos relacionados:Port 513_2011 Diretrizes_Leilão A-1 de 30nov2011
Modelo de Declaração de Necessidade de Energia Elétrica_Leilão A-1 de 30nov2011
Modelo de TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA_Leilão A-1 de 30nov2011
(Assessoria de Comunicação Social do MME)
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