Mais de 15 milhões de consumidores de energia em São Paulo, no Ceará e no Pará estão com as tarifas de eletricidade congeladas neste ano devido à indefinição sobre as regras de revisão tarifária. O impasse prejudica os consumidores porque nos processos de revisão, pelos quais as empresas passam a cada quatro anos, em média, normalmente há redução das tarifas. Nos reajustes anuais, ao contrário, são feitos os repasses da alta dos custos, que provocam na maioria das vezes o aumento dos valores.
Em São Paulo, quatro empresas estão com o processo atrasado: Elektro, Eletropaulo, Bandeirante e CPFL Piratininga. A Celpa, no Pará, e a Coelce, no Ceará, também. Especialistas apontam que poderia haver queda média de cinco pontos percentuais nas tarifas nesta revisão, que deveria ter ocorrido em abril.
O atraso ocorre porque empresas e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) discordam sobre a metodologia. A agência apresentou as novas regras ao setor no fim de 2010, baixando a taxa de retorno do capital das companhias de 9,95% para 7,15%. As concessionárias contavam com a queda, mas esperavam algo em torno de 8,5%, e não aceitaram os novos valores.
INSUFICIENTE
A Aneel então determinou que a remuneração subisse ligeiramente para 7,57%, no começo deste ano, mas ainda assim as empresas acharam o índice insuficiente. No primeiro ciclo de revisões, em 2003, a taxa de retorno da concessão foi de 11,25%. No segundo, entre 2007 e 2010, caiu para 9,95%.
Cálculos da Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica) apontaram para perdas de R$ 3,1 bilhões por ano com o índice de 7,57%. Para o presidente da Abradee, Nelson Fonseca, com a metodologia proposta, as empresas não terão fôlego para garantir os investimentos necessários nos próximos anos.
Também terão dificuldades em obter empréstimos, pois as garantias vêm da receita futura vinda das contas pagas pelos consumidores. O presidente da Eletropaulo, Britaldo Soares, diz ser importante que nas revisões a agência reguladora garanta a capacidade de investimentos das empresas. Para ele, a revisão deve ser anunciada com o reajuste do ano que vem, e não em duas datas. "Seria negativo para o consumidor receber uma redução da tarifa no começo de 2012 e poucos meses depois vir um aumento", disse.
A Aneel afirmou, por meio de sua assessoria, que em outubro serão publicadas as regras definitivas do terceiro ciclo de revisão tarifária. Após a publicação, as empresas terão que apresentar suas propostas de revisão, que em seguida irão para audiência pública. Todo o processo deverá levar em torno de três meses e terá efeito retroativo a partir da data de revisão tarifária de cada empresa.
REVISÃO BENEFICIA CONSUMIDOR
O consumidor costuma se beneficiar com as revisões tarifárias de energia, feitas a cada quatro anos, porque é nesse processo que as empresas repassam aos clientes os ganhos de eficiência e de lucratividade obtidos. Se as regras estivessem em vigor no devido tempo, consumidores já estariam pagando menos. (Folha de S. Paulo)
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