A Comissão de Minas e Energia rejeitou nesta quarta-feira (28/9) o projeto de lei nº1486/07, que torna obrigatória, no processo de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas, a elaboração de um Programa de Assistência Social para as pessoas que serão atingidas pelas barragens.
O projeto do deputado Antônio Roberto, do PV de São Paulo, prevê que o programa deverá atender às necessidades nas áreas de assistência jurídica, psicológica, médica, odontológica, hospitalar e social, fornecimento de cesta básica por um período mínimo de um ano, assistência financeira, visando o desenvolvimento de atividades produtivas, por meio de linhas de crédito específicas do Governo Federal e prestação de assistência técnica e agrícola.
O projeto do deputado Antônio Roberto, do PV de São Paulo, prevê que o programa deverá atender às necessidades nas áreas de assistência jurídica, psicológica, médica, odontológica, hospitalar e social, fornecimento de cesta básica por um período mínimo de um ano, assistência financeira, visando o desenvolvimento de atividades produtivas, por meio de linhas de crédito específicas do Governo Federal e prestação de assistência técnica e agrícola.
O relator, deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) apresentou seu parecer pela rejeição do projeto em tela. “Apesar de bem intencionada, a proposta é falha, uma vez que tenta instituir fórmula genérica para estabelecimento da compensação socioambiental associada à implantação de reservatório de água de qualquer porte”, defendeu.
O relator lembrou que os lagos artificiais criados possuem tamanhos diferentes e que não se pode restringir o número total de atingidos às pessoas que têm residências ou terras na área alagada.
A proposta que cria o Programa de Assistência Social para as pessoas atingidas por barragens será analisado ainda por três comissões da Câmara. Conheça a íntegra do parecer: Clique aqui
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