quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Legislação ambiental limita adoção de novas unidades

Os representantes do governo na audiência da CAE e da CI lembraram que o Plano Decenal de Energia segue as diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), vigente desde 2009. Isso significa observar restrições às emissões de dióxido de carbono, problema associado às usinas termelétricas a carvão e petróleo.

Mesmo sem proibir a construção de novas usinas, o plano de energia estabelece como vetor da expansão do setor a produção a partir de biomassa e outras fontes renováveis.
— No contexto atual, estamos seguindo a sinalização existente — observou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho.

Ele registrou que o Brasil chegou a 2011 com uma oferta de 181 mil megawatts. Desse total, 55 mil megawatts são produzidos por usinas termelétricas (petróleo, gás, carvão e energia nuclear). Para Ventura, essa é uma participação importante e corresponde ao espaço de geração termelétrica assegurado no plano. O secretário informou que estão sendo construídas quatro termelétricas, todas abastecidas com carvão mineral: uma no Rio Grande do Sul e três no Nordeste. Elas foram aprovadas antes da vigência da PNMC.

Pedro Simon (PMDB-RS) cobrou mais espaço para a produção de energia a partir de carvão mineral, o que permitiria aproveitamento de reservas em seu estado e em Santa Catarina.

Para Mauricio Tolmasquim, presidente da EPE, a medida seria importante do ponto de vista regional, mas inconveniente numa visão geral. Além de o país já contar com excedente de energia até 2014, ele apontou as restrições da legislação ambiental.

Foi uma decisão do Congresso Nacional, não vindo ao caso se má, boa ou equivocada. (Jornal do Senado)


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