A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira (04/8) projeto de lei que prevê a gratuidade de até 50 quilowatts-hora de energia elétrica para os consumidores de baixa renda que aderirem ao sistema de conta pré-paga no setor de energia, que ainda deverá ser regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De acordo com o Projeto de Lei 365/2009, de autoria do senador Gim Argello (PTB/DF), a gratuidade será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo setorial cobrado na conta de luz.
Para o autor da proposta, a gratuidade estimulará as famílias mais carentes a sair da clandestinidade, tornando-se consumidoras regulares das concessionárias de distribuição de energia. “Os conflitos que hoje são provocados por furto de energia e cortes de fornecimento, tão onerosos tanto para as concessionárias quanto para a sociedade como um todo, devem diminuir muito”, argumenta Gim Argello, na justificativa do projeto.
Riscos - Mas os senadores querem evitar que o consumidor residencial de energia enfrente as distorções que afetam o usuário de telefones pré-pagos, cuja tarifa é mais elevada do que nos pós-pagos.
Durante a leitura do relatório favorável à proposta, que compara o sistema de pré-pagamento com o já existente na telefonia, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) alertou para os riscos de também no fornecimento de energia se produzirem distorções conhecidas pelo consumidor.
O senador Lobão Filho (PMDB/MA), que havia lido o relatório, concordou com Pinheiro e propôs que, em conjunto, elaborem um projeto de lei que impeça práticas predatórias ao consumidor.
- Nada além da usura justifica tarifa mais elevada na cobrança antecipada de um serviço - disse o parlamentar do Maranhão.
Os senadores decidiram também ampliar o debate sobre o pré-pagamento durante a tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa. Com informações de agências.
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Durante a leitura do relatório favorável à proposta, que compara o sistema de pré-pagamento com o já existente na telefonia, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) alertou para os riscos de também no fornecimento de energia se produzirem distorções conhecidas pelo consumidor.
O senador Lobão Filho (PMDB/MA), que havia lido o relatório, concordou com Pinheiro e propôs que, em conjunto, elaborem um projeto de lei que impeça práticas predatórias ao consumidor.
- Nada além da usura justifica tarifa mais elevada na cobrança antecipada de um serviço - disse o parlamentar do Maranhão.
Os senadores decidiram também ampliar o debate sobre o pré-pagamento durante a tramitação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa. Com informações de agências.
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