terça-feira, 30 de agosto de 2011

Regulamentação das ouvidorias do setor elétrico está em audiência

Quem deseja contribuir para o processo de regulamentação das ouvidorias das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica pode enviar as suas contribuições a partir da próxima quinta-feira (1º/09). A decisão foi tomada durante reunião pública da diretoria desta terça-feira (30/08).

A audiência pública é uma continuação da consulta pública realizada em março deste ano com o objetivo de discutir o tema. Ao todo, foram recebidas 14 contribuições de agentes do setor, associações de defesa dos consumidores e PROCON.

Uma das propostas da minuta de Resolução colocada em audiência pública é obrigar a ouvidoria a ser independente e autônoma em relação às demais unidades organizacionais da distribuidora e, além disso, permitir que o ouvidor proponha, inclusive à autoridade máxima da concessionária, soluções e modificações nos processos, procedimentos e rotinas, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços.

A agência decidiu discutir o assunto diante da importância das ouvidorias como um canal de comunicação entre o consumidor e o poder público. De 2000 até abril de 2011, a ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e as 11 agências estaduais conveniadas registraram 10 milhões de atendimentos. Em média, são seis mil ligações diárias para a Central de Teleatendimento (CTA), além de solicitações por carta, fax, presencial, e-mail e chat. Cerca de 90% das concessionárias de distribuição de energia elétrica possuem uma ouvidoria e, desse total, 65% foram criadas há mais de cinco anos.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 14/10 para o e-mail:
ap046_2011@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192.8839 ou para o endereço da ANEEL (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP. 70830-030), em Brasília (DF). Também será realizada uma sessão presencial no dia 05/10, na sede da agência, em Brasília. (Fonte: Anee)

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