Aneel confirma revisão da previsão de geração de usinas de fontes alternativas existentes A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta terça-feira (30/8) a aplicação de parte dos efeitos da Resolução 440, que havia sido questionada pelo Ministério de Minas e Energia. A norma estabelece os critérios para simulação de usinas não simuladas individualmente - caso de projetos de fontes alternativas, de menor porte - nos modelos de planejamento da operação e de formação de preço. O objetivo é adequar as regras, uma vez que essas usinas têm gerado menos do que o previsto. No ano passado, por exemplo, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e térmicas a biomassa entregaram apenas 60% do que era esperado.
O texto original da resolução traz um novo método, que leva em conta a média de geração efetiva das usinas, e não as garantias físicas. A mudança afetaria tanto os empreendimentos existentes quanto os futuros. O ministério entrou com pedido de efeito suspensivo contra a medida, o que fez com que o assunto voltasse à pauta da diretoria da Aneel nesta terça.
O relator do processo, diretor Romeu Rufino, destacou que a área técnica da Aneel manteve a posição de que a representação da geração de energia existente deve se dar conforme o disposto na resolução 440, que teria "muito mais aderência com a geração efetivamente registrada" do que os procedimentos anteriores. A agência, porém, resolveu voltar à discussão quanto aos efeitos que a mudança terá sobre as usinas futuras.
O diretor salientou que "apesar de considerar que o método proposto é bastante razoável", os técnicos da Aneel, ouvindo pedidos dos "órgãos responsáveis pela expansão" admitiram o argumento de que o método não pondera a evolução tecnológica, que poderá ter impactos significativos na produtividade das usinas. Assim, Rufino propôs a abertura de uma audiência pública para debater os critérios que serão utilizados para esses projetos que estão por vir.
A audiência pública, que recebeu aprovação unânime da diretoria do órgão regulador, acontecerá entre 1º de setembro e 3 de outubro, por intercâmbio documental.
Conflito no setor - O diretor Julião Coelho deixou claro um incômodo com críticas que caíram sobre a Aneel por mexer nas regras. "Houve quem dissesse que não era nossa competência. Aí a gente chega a um problema de fiscalização. Se estivermos considerando na operação uma energia que não existe, pode haver um descasamento entre oferta e demanda. E aí, obviamente, vão perguntar quem não fiscalizou isso, e vai cair sobre a Aneel", apontou.
Para Edvaldo Santanta, "divergências entre Aneel e o MME sempre haverá" e a agência "tem que cumprir o que foi dado a ela como competência". Coelho também lembrou que, como o que fica pendente é a discussão sobre usinas futuras, que ainda não estão em operação, "não há uma necessidade de urgência em regulamentar", o que torna possível prolongar o debate para aprimorar os mecanismos. (Jornal da Energia)
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