Começa nesta quinta-feira (11/08) a audiência pública para discutir a revisão da Resolução Normativa nº. 129/2004, sobre o reembolso de combustíveis para centrais termelétricas que utilizam carvão mineral nacional. A proposta em discussão visa incentivar a modernização dessas usinas e aperfeiçoar o respectivo mecanismo de reembolso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Haverá seção presencial da audiência, no dia 29 de setembro de 2011, de 14h às 18h, na sede da Agência, em Brasília (DF).
Para que a revisão da norma obtivesse os melhores resultados, como a eficientização do parque gerador a carvão mineral no Brasil, a Agência apurou a condição operativa das usinas e fez, no primeiro semestre de 2008, visitas técnicas a todas as centrais geradoras a carvão do país existentes na época, inclusive a algumas de suas minas, concentradas na região Sul.
O atraso tecnológico das centrais geradoras, aliado aos preços do carvão e ao tipo de exploração utilizada da maioria das minas, traz prejuízo econômico à CDE pelo alto consumo de carvão, além de prejuízo ao meio ambiente por conta das emissões aéreas das usinas.
A CDE foi criada em 26 de abril de 2002, pela Lei nº. 10.438, para incentivar o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da energia produzida a partir de carvão mineral nacional, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados, com a duração de 25 anos. Por meio dessa conta são realizados os reembolsos dos custos de combustíveis das usinas termelétricas a carvão nacional.
A nota técnica e outros documentos relativos ao assunto estão disponíveis no sítio da Agência (http://www.aneel.gov.br/) no linkaudiências/consultas/fórum. Os interessados em contribuir com o processo deverão enviar colaborações até o dia 14 de outubro, para o e-mail ap043_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou por correio para o endereço SGAN 603 - Módulo I - Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). (Aneel)
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