As concessões do setor elétrico, que vencem a partir de 2015, foram tema de discussão ontem (15/6), no Senado, sem a participação de representantes do governo, especialistas cobraram uma definição rápida para a questão, que já causa insegurança para as concessionárias.
O presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Mauro Arce, disse que a empresa está perdendo oportunidades por causa da incerteza. “Clientes estão nos procurando, a energia existe mas como não tem uma definição não podemos sair vendendo energia sabendo que o marco que tem hoje diz que a minha concessão termina em 2015”. Segundo ele, se a concessão da Cesp for revogada, a União terá que pagar cerca de R$ 4 bilhões à empresa para indenizar os investimentos realizados durante a concessão.
Para Paulo Pedrosa, presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), o fim das concessões é algo natural e já era previsto. “Não é uma surpresa. É como o término de um aluguel, e tem que deixar o imóvel. É um fato da vida”. Ele defendeu a realização de novas licitações, alegando que essa é uma grande oportunidade de retomar a competitividade no setor de energia. Segundo Pedrosa, cada R$ 1 a menos no custo da energia pode resultar em um acréscimo de R$ 8,60 no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Elena Landau afirmou que a insegurança jurídica sobre o assunto está afetando não só a segurança energética nacional, mas também a necessária expansão e universalização do fornecimento de energia. Ela disse que os consumidores brasileiros esperam que o modelo de renovação escolhido pelo governo traga a garantia da menor tarifa possível sem afetar a manutenção dos investimentos no setor. A consultora destacou que o Congresso tem papel primordial, pois a legislação terá de ser alterada. O Congresso tem de elaborar um modelo que seja o melhor para a sociedade brasileira, e o melhor para a sociedade são tarifas módicas - argumentou Elena Landau.
O presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Otávio Carneiro de Rezende, disse que o mercado deve resolver logo a questão das concessões, pois a incerteza afeta diretamente os investimentos na indústria. “Sem uma regra clara para o conhecimento do preço futuro da energia, os investimentos vão parar naturalmente, pois não se sabe o preço para o produto final e a competitividade que ele vai ter”.
Lúcia Vânia acrescentou que os senadores vão ouvir em breve representantes da Eletrobrás, da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Ministério da Fazenda. Ela também concordou que a definição do modelo de renovação dessas concessões é urgente.
O senador Delcídio Amaral afirmou que a caducidade das concessões está preocupando as empresas do setor e que o Brasil precisa encontrar uma nova proposta para essas concessões. O senador disse que o Senado vai continuar debatendo o assunto e que os próximos convidados para audiências no Senado serão representantes de entidades governamentais. Para Delcídio, o Brasil precisa buscar bons serviços e tarifas baratas e competitivas e afirmou ser imprescindível para o país ter segurança energética.
Até 2015 vão vencer, pelo menos, 30 concessões de geração de energia e mais de 40 contratos com distribuidoras, que não podem ser renovados. De acordo com a Lei 9.074, de 1995, as concessões do setor público têm validade de 30 anos, podendo ser renovadas apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá fazer novas licitações. Com informações da Agência Brasil
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