Brasília - O governo federal deverá promover a redução da tarifa da energia elétrica, considerada uma das mais caras do mundo, ao realizar a renovação de concessões do setor elétrico, que começam a vencer em 2015. Há estimativas de que o custo deva cair entre 40% a 80%, se for levado em conta que os investimentos já foram pagos pelos consumidores.
Apelos nesse sentido dominaram as exposições apresentadas ontem em audiência pública cojunta das comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
Essa é a primeira de uma série de três audiências que vão debater o tema na Casa, que envolvem contratos equivalentes a uma vez e meia a geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já é defensor da ideia de reduzir o valor da energia, caso o governo opte pelas renovações. "Em 2015 vencerão os prazos de contratos de concessões que, juntos, representam 20% do parque hidrelétrico do País", justificou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor do requerimento dos pedidos da audiência pública de ontem e futuras.
"Existe uma preocupação grande das empresas quanto ao tratamento dessa questão por parte do governo, porque o que se espera é que, com a renovação das concessões, a partir do momento que essas usinas estiverem amortizadas, pode-se ter um impacto menor na tarifa, ou seja, o custo da energia no Brasil pode ficar mais barato", acrescentou .
Apelos nesse sentido dominaram as exposições apresentadas ontem em audiência pública cojunta das comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
Essa é a primeira de uma série de três audiências que vão debater o tema na Casa, que envolvem contratos equivalentes a uma vez e meia a geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já é defensor da ideia de reduzir o valor da energia, caso o governo opte pelas renovações. "Em 2015 vencerão os prazos de contratos de concessões que, juntos, representam 20% do parque hidrelétrico do País", justificou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor do requerimento dos pedidos da audiência pública de ontem e futuras.
"Existe uma preocupação grande das empresas quanto ao tratamento dessa questão por parte do governo, porque o que se espera é que, com a renovação das concessões, a partir do momento que essas usinas estiverem amortizadas, pode-se ter um impacto menor na tarifa, ou seja, o custo da energia no Brasil pode ficar mais barato", acrescentou .
Segundo a presidente da Comissão de Infraestrutura, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), até 2015 estarão vencidas mais de 28 mil megawatts entre as concessões para aproveitamento de potenciais hídricos na produção de energia elétrica, dos quais cerca de 10% encontram-se somente em usinas térmicas. Até lá, vencem, ainda, nove dos 30 contratos de transmissão, além de 36 dos 65 contratos de distribuição de eletricidade.
A senadora disse que alguns desses contratos de concessão já estão vencidos e operam atualmente a título precário, com base em decisão governamental que necessita de fundamento legal com mais segurança.
"O encaminhamento dessas concessões, entretanto, depende de um complexo conjunto de critérios ainda não delineados, mas para cujo estabelecimento o País deve adotar uma estratégia clara e definida", afirmou.
Lúcia Vânia lamentou que o País, apesar de ter em abundância a fonte de energia mais barata, confiável e segura de todas - a hidrelétrica - , ainda assim, nossa tarifa de energia elétrica é uma das mais caras do mundo.
Por isso, acrescentou a senadora, a competitividade brasileira está sendo afetada em escala nunca antes vista.
Nessa direção, segundo Lúcia, o vencimento das concessões para produção, transmissão e distribuição de eletricidade abre uma valiosa janela de oportunidade, capaz de auxiliar na revisão de algumas das políticas públicas do Brasil no setor de energia.
Energia cara - Levantamento apresentado pelo presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, apontou que o Brasil possui a terceira tarifa de energia elétrica mais cara do mundo.
O assessor de energia elétrica da Abrace, Fernando Umbria, afirmou ao DCI que, ao prorrogar as concessões até 2015, o governo deve levar em conta a quitação dos investimentos em ativos. "O governo deve prorrogar as concessões que vencem até 2015, porque estão com estatais, mas deve levar em conta que esses investimentos em ativos, com a construção de hidrelétricas, já foram pagos", pondera.
Além da Abrace, participaram da audiência o presidente do conselho da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Otávio Rezende; o presidente da Cesp, Mauro Arce, do governo de São Paulo; e da advogada e consultora Elena Landau.
Pressão da Fiesp - Anteontem, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff, esteve em Brasília para pressionar por licitações nas renovações dos contratos de exploração da energia de usinas hidrelétricas do país. O principal argumento de Skaff é que os contratos estão defasados por serem da década de 1960 e que, se houver novo leilão, o custo da energia para o consumidor pode ser reduzido em até 80%
Pela lei atual, as concessões do setor público têm validade de 30 anos, podendo ser renovadas apenas uma vez, por mais 20 anos. Após esse período, os ativos voltam à mão da União, que pode licitá-los novamente. O que deixa os investidores em alerta hoje é o fato de que ao menos 30 concessões de geração e 40 contratos de distribuidoras vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovados. Um grupo de trabalho criado pelo governo para discutir o tema aponta que é mais vantajosa a renovação das concessões do que novas licitações. (DCI)
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