Primeiro leilão de transmissão de energia elétrica do ano será hoje
Aneel realiza hoje (10/6) as 10 horas, na sede da BM&Bovespa, em São Paulo, leilão que visa à contratação de concessões de empreendimentos que vão integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), em conjunto com instalações de transmissão de interesse exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG). As ICG, segundo a Aneel, são necessárias para escoamento da energia eólica comercializada nos leilões de fontes alternativas e de energia de reserva realizados no ano passado. o leilão atraiu o interesse de nove empresas e um consórcio. A Chesf é a única subsidiária do grupo Eletrobras que participará do leilão. Ela está na disputa sozinha e também integra o consórcio Extremoz junto com a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). Os demais participantes são: Abengoa Concessões Brasil Holding S.A; Alupar Investimentos S.A; CME; Cobra Instalaciones Y Servicios; Elecnor Transmissão de Energia S.A; FR Incorporadora; Neoenergia e Orteng Energia.
Comissão quer punir ganhos irregulares de distribuidoras elétricas
A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu na ´ltima quarta-feira (09/6), enviar ao MME e à Aneel uma série de documentos que apontam falhas nos procedimentos e cálculos que concederam ganhos indevidos às distribuidoras Cemar, Cepisa, Ceal e Energisa Paraíba. As falhas foram identificadas por fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) motivada pela Proposta de Fiscalização e Controle 52/08, do ex-deputado Vital do Rêgo Filho. Segundo o tribunal, essas distribuidoras obtiveram ganhos indevidos. O relator na comissão, deputado Walter Ihoshi (DEM/SP), defendeu o envio do relatório do TCU ao ministério e à Aneel para que eles adotem “medidas saneadoras de caráter disciplinador e administrativo decorrentes das falhas apontadas”.
Eletrobras analisa possibilidade de ajuda à Energisa Nova Friburgo
A Eletrobras informou que está analisando a concessão de empréstimo, com recursos do Fundo de Reserva Global de Reversão, à Energisa Nova Friburgo – antiga Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – para o restabelecimento da rede de energia elétrica do município prejudicada com as chuvas de janeiro. Os recursos a serem destinados à Energisa serão usados, em sua maior parte, para a reconstrução da Subestação de Xavier que, juntamente com as subestações de Thadeu Aor e Conselheiro Paulino, são pontos vitais para o abastecimento de energia elétrica de Nova Friburgo, um dos municípios mais atingidos pelas chuvas de janeiro.
Justiça reconhece que Hidrelétrica de Belo Monte não atinge terras indígenas
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a 9ª Vara Federal do Pará acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral da União (órgãos da AGU) sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em resposta a uma ação civil pública, os dois órgãos sustentaram que a usina não será construída em área indígena e não se pode confundir a localização do empreendimento com os impactos ambientais do projeto que poderiam afetar os índios da região. A ação, apresentada pleo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pedia a suspensão de atos e processos administrativos relacionados à construção da usina. A entidade alegava que a usina não poderia ser instalada no local previsto porque invadiria terras indígenas. Para a utilização da área, seria necessária a aprovação de lei específica, conforme prevê a Constituição. Segundo a AGU, o Termo de Referência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para elaboração estudos ambientais do empreendimento não incluiu as terras indígenas como áreas diretamente afetadas, já que não haverá perda territorial. A 9ª Vara Federal do Pará acolheu os argumentos da União e destacou, na decisão, que o pedido do Cimi não tem fundamento. (Agência Brasil)
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