A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública pelo prazo de 30 dias para receber contribuições sobre o aprimoramento das regras de transição aplicadas aos contratos comerciais e as rotinas de operação dos agentes, impactados pela interligação dos sistemas isolados de Macapá e de Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A discussão também englobará os critérios para considerar esses sistemas plenamente interligados e as diretrizes para operação e comercialização durante o período de transição.
Aprovada nesta terça-feira (03/09), a agência reguladora definiu que até o dia 04 de outubro, os agentes podem contribuir para o aperfeiçoamento desses critérios. As áreas técnicas da Aneel recomendaram a abertura de AP por despacho de nota técnica que regularia o processo de transição do sistema isolado de Manaus para o SIN, nos moldes da Portaria 258/2013, do MME. A portaria determinou que o sistema em processo de interligação permanecerá sob as regras dos sistemas isolados, até que se inicie a operação comercial plena.
Para o diretor André Pepitone, relator do voto, o que a portaria fez foi tão somente adequar a situação comercial à situação física. “O sistema só estaria interligado na medida em que fisicamente pudesse disponibilizar todo o serviço para a área isolada e não apenas à passagem de um elétron”, disse.
Já o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a interligação do sistema isolado não se dá de um dia para o outro, mas possui um período de transição. “E esse período de transição já estava sendo visto como preocupação para os consumidores da região”, explicou Rufino. A conclusão das obras que liga Tucuruí – Jurupari – Manaus aconteceu em 09 de julho, o que tornou possível a interligação de Manaus ao SIN. Já o linhão Jurupari-Macapá tem previsão de interligação agora em setembro.
Com a portaria do MME, a Aneel destacou que os custos de geração de termelétrica manteve-se coberto pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC) – responsável pela cobertura do custo total de geração dos sistemas isolados, até que a plena interligação do sistema ocorra. Entretanto, como Manaus passou a ter pequena parte do atendimento de carga de energia (100 MW) suprida pelo SIN, a agência reguladora afirmou que as regras da CCEE passam a valer em caráter excepcional já de imediato, para que seja possível a contabilização no mês de julho e nas operações de agosto. “Se houver algum encaminhamento alterado, então em seguida será recontabilizado na CCEE. Mas o importante é que se mantenha o funcionamento pleno do mercado e que as contabilizações não fiquem paralisadas em função da falta de definição de como tratar o intercâmbio”, afirmou Pepitone.
O relator ressaltou ainda que considera a interligação Tucuruí – Manaus – Macapá uma obra transcendental. ‘”Essa linha interliga a margem esquerda do rio Amazonas ao SIN. Aliada à usina de Belo Monte, ela vai se destacar aos grandes feitos da engenharia nacional nesta década. Nós estamos falando aqui de aproximadamente 3 mil Km de linha de transmissão em plena selva amazônica”, afirmou Pepitone. Para o diretor o setor elétrico realizou um grande feito ao tirar duas capitais do sistema isolado, restando apenas Boa Vista (RR). A linha que vai interligar Manaus a Boa Vista, de aproximadamente 750 quilômetros, já está em fase de execução, segundo Pepitone. (Jornal da Energia)
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