Para pressionar os Estados a reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo está concluindo um levantamento mostrando que a tributação muda muito de uma unidade da Federação para outra. Rondônia, por exemplo, cobra no máximo 17% de seus consumidores residenciais. Já Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro aplicam uma taxação 30%.
Os técnicos investigam o que determina essa disparidade e buscam argumentos para defender uma tributação menor. Por exemplo: o Amapá não cobra ICMS na eletricidade das residências que consomem até 100 megawatts por hora (MWh) e, nas demais faixas de consumo, a alíquota é de 12%, a mais baixa do País. Já o vizinho Amazonas cobra 25% em todas as contas de luz.
Além do Amapá, mais cinco Estados (Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Roraima) dão isenção de ICMS para quem consumir até 100 megawatts por hora. Já Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não dão isenção alguma.
O objetivo é tentar, ao menos, buscar um alinhamento nos níveis de tributação mais baixos, se não uma redução. O governo federal já indicou que pretende reduzir os próprios tributos incidentes sobre a conta de luz, como o PIS, a Cofins e vários outros encargos, num movimento simultâneo com o dos governadores.
Divergências. A redução do ICMS na eletricidade integra a lista de temas que o governo federal apresentou aos governadores, como parte das discussões da reforma tributária.
Os pontos de interesse, porém, não coincidem. Enquanto os Estados querem redução da taxa de juros de sua dívida com o Tesouro Nacional e uma participação maior na divisão do bolo tributário nacional por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo federal defende redução do ICMS cobrado na eletricidade, nas telecomunicações, nos combustíveis, nos remédios e nos alimentos da cesta básica. De parte a parte, os avanços são quase impossíveis.
Os governadores não querem nem ouvir falar em reduzir o ICMS sobre eletricidade, combustíveis e telefonia porque essas são as melhores fontes de arrecadação.
Em um Estado desenvolvido como São Paulo, elas respondem por um terço das receitas. Nas unidades da Federação com economia mais fraca, essas bases de tributação respondem por metade ou mais de tudo o que ingressa no caixa estadual. Eles reclamam que, antes de pedir a redução do ICMS, o governo poderia reduzir os tributos federais sobre a eletricidade.
Da parte do governo federal, argumenta-se que esse debate tem de ser feito em algum momento, pois o ICMS tem peso importante nas contas de luz. No entanto, ninguém acha que essa será uma discussão fácil. Os técnicos avaliam que há mais chances de avançar, num primeiro momento, na redução do ICMS sobre alimentos e sobre remédios, pois muitos governadores já têm programas nessa direção.
Mais pobres. A redução do ICMS sobre itens de consumo básico faz parte de uma diretriz da reforma tributária, que é reduzir a chamada tributação indireta (aquela que vem embutida nos preços e que pesa igualmente sobre as pessoas, independentemente da renda).
A avaliação é que a tributação indireta no Brasil é muito elevada e que ela torna o sistema injusto, pois as famílias mais pobres comprometem uma fatia maior de sua renda com o pagamento de tributos, em comparação com os mais ricos.
Segundo dados apresentados pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em seminário sobre a reforma tributária, os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos comprometem 48% de sua renda em pagamentos de tributos. Enquanto isso, aqueles que ganham acima de 30 salários mínimos gastam 26%. (O Estado de S. Paulo)
Leia também:
