A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), associação responsável pela administração da energia comercializada no país, quer acelerar a cobrança e a imposição de punições às usinas que não cumpram contratos definidos em leilões realizados pelo governo.
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Os atrasos na entrega da energia contratada geram dívidas que acabam sendo rateadas por todas as empresas usuárias do sistema energético brasileiro. A CCEE já enviou um conjunto de propostas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que sejam criadas regras específicas para os casos de empresas inadimplentes. "Nossa meta é chegar à inadimplência zero até o final deste ano", diz o novo presidente do Conselho Administrativo da CCEE, Luiz Eduardo Barata Ferreira, que assumiu este mês.Ferreira diz que o aumento da inadimplência no setor era próximo a zero até o ano de 2008 e que passou a crescer como estouro da crise internacional.O novo cenário econômico afetou investimentos previstos para a construções de novas usinas, especialmente de produtores independentes que participam dos leilões de energia. Com isso, em apenas três anos, as dívidas chegam a R$ 280 milhões. O problema afeta 16 empresas, das quais 11 já respondem processos que podem levar ao desligamento de suas operações no sistema energético nacional. Uma das propostas é a exigência de aportes financeiros como condição para participação de leilões de energia que garantam o cumprimento dos contratos no curto prazo. A proposta está sendo discutida em audiência pública que trata especificamente de usinas que não entram em operação em prazo pré-determinado.
Para cumprir a meta da inadimplência zero até o final do ano, a CCEE precisará atuar junto à Aneel para solucionar casos como o processo movido contra empresas como o Grupo Bertin. O conglomerado é responsável por 76% das inadimplências do sistema. Duas usinas termelétricas que deveriam ter entrado em operação em julho do ano passado, começaram a operar em janeiro deste ano, acumulando dívidas entre julho e dezembro de 2010. Procurado, o Grupo Bertin não respondeu até o fechamento da edição. Segundo a advogada Solange David, responsável pelo departamento jurídico da CCEE, o processo pode ser resolvido sem o desligamento das usinas do grupo. A solução será o pagamento da energia elétrica entregue pela Chesf no lugar da energia que deveria ter sido fornecida pelo Grupo Bertin.(Brasil Econômico)
