Medidas para reduzir inadimplência entram em audiência pública
A diretoria da ANEEL aprovou hoje (26) em reunião pública abertura de audiência pública para discutir mecanismos de redução da inadimplência no mercado de curto prazo associada a Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) por disponibilidade*. As contribuições ao processo podem ser enviadas no período de 28 de abril a 05 de maio. Uma das medidas propostas é a restrição do registro automático dos CCEARs de agentes vendedores inadimplentes há dois meses consecutivos, ou que tenham débitos no âmbito da liquidação financeira, a partir do mês de abril. Assim, os contratos entre esses geradores inadimplentes e as distribuidoras deixam de entrar na contabilização financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A distribuidora terá até 60 dias para solicitar rescisão do contrato e poderá comprar a energia no mercado de curto prazo. O aperfeiçoamento dos regulamentos foi motivado pela inadimplência com obrigações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica de usinas que participaram de leilões de energia elétrica para atendimento ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e que tiveram atrasos no início da operação comercial. (Aneel)
Aumento na conta de energia de Pernambuco foi aprovado pela Aneel
A conta de energia dos consumidores pernambucanos vai subir, em média, 8,27%. Para as residências, o efeito será de 8,04%. Já para as indústrias e outras atividades de alta tensão, o aumento médio é de 8,68%. O reajuste foi aprovado pela Aneel, ontem (26/4), e entra em vigor na próxima sexta-feira (29/4). A alta na tarifa ficou um pouco abaixo do pedido feito Celpe, que solicitou um índice médio de 8,67%. A nova tarifa atinge 3,1 milhões de unidades consumidoras distribuídas em 185 municípios de Pernambuco. Para calcular os índices de reajuste, segundo a Aneel, é considerada a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A aplicação do reajuste anual e da revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão assinados entre as empresas e o Governo federal, por meio da Aneel. Os índices homologados pela Agência são os limites a serem praticados pelas empresas.
Luz para Todos atende mais de 6 milhões de pessoas no Nordeste
Das 13,6 milhões de pessoas em todo o Brasil atendidas pelo programa Luz para Todos, a região Nordeste se destaca como a que mais executou ligações, atingindo a marca de 1,3 milhão de famílias atendidas. Isso significa que 6,7 milhões de nordestinos desfrutam agora da energia elétrica em suas casas. Até o momento, os investimentos contratados na região pelo Governo Federal chegam a R$ 6,1 bilhões para a realização das obras do programa. O restante dos investimentos, aproximadamente de R$ 2,7 bilhões, tem participação das concessionárias de energia elétrica e dos governos estaduais. O Luz para Todos é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e desenvolvido em parceria com os governos estaduais, as concessionárias de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural. Dos recursos liberados pela União para as obras em andamento na região nordeste, quatro bilhões foram a fundo perdido. A utilização de recursos públicos subvencionados pelo governo visa diminuir o valor de possíveis aumentos para os consumidores.
A diretoria da ANEEL aprovou hoje (26) em reunião pública abertura de audiência pública para discutir mecanismos de redução da inadimplência no mercado de curto prazo associada a Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) por disponibilidade*. As contribuições ao processo podem ser enviadas no período de 28 de abril a 05 de maio. Uma das medidas propostas é a restrição do registro automático dos CCEARs de agentes vendedores inadimplentes há dois meses consecutivos, ou que tenham débitos no âmbito da liquidação financeira, a partir do mês de abril. Assim, os contratos entre esses geradores inadimplentes e as distribuidoras deixam de entrar na contabilização financeira da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A distribuidora terá até 60 dias para solicitar rescisão do contrato e poderá comprar a energia no mercado de curto prazo. O aperfeiçoamento dos regulamentos foi motivado pela inadimplência com obrigações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica de usinas que participaram de leilões de energia elétrica para atendimento ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e que tiveram atrasos no início da operação comercial. (Aneel)
Aumento na conta de energia de Pernambuco foi aprovado pela Aneel
A conta de energia dos consumidores pernambucanos vai subir, em média, 8,27%. Para as residências, o efeito será de 8,04%. Já para as indústrias e outras atividades de alta tensão, o aumento médio é de 8,68%. O reajuste foi aprovado pela Aneel, ontem (26/4), e entra em vigor na próxima sexta-feira (29/4). A alta na tarifa ficou um pouco abaixo do pedido feito Celpe, que solicitou um índice médio de 8,67%. A nova tarifa atinge 3,1 milhões de unidades consumidoras distribuídas em 185 municípios de Pernambuco. Para calcular os índices de reajuste, segundo a Aneel, é considerada a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A aplicação do reajuste anual e da revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão assinados entre as empresas e o Governo federal, por meio da Aneel. Os índices homologados pela Agência são os limites a serem praticados pelas empresas.
Luz para Todos atende mais de 6 milhões de pessoas no Nordeste
Das 13,6 milhões de pessoas em todo o Brasil atendidas pelo programa Luz para Todos, a região Nordeste se destaca como a que mais executou ligações, atingindo a marca de 1,3 milhão de famílias atendidas. Isso significa que 6,7 milhões de nordestinos desfrutam agora da energia elétrica em suas casas. Até o momento, os investimentos contratados na região pelo Governo Federal chegam a R$ 6,1 bilhões para a realização das obras do programa. O restante dos investimentos, aproximadamente de R$ 2,7 bilhões, tem participação das concessionárias de energia elétrica e dos governos estaduais. O Luz para Todos é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e desenvolvido em parceria com os governos estaduais, as concessionárias de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural. Dos recursos liberados pela União para as obras em andamento na região nordeste, quatro bilhões foram a fundo perdido. A utilização de recursos públicos subvencionados pelo governo visa diminuir o valor de possíveis aumentos para os consumidores.
Comissão pode votar proibição de cobrança de segunda via de conta de luz
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa hoje (27/4) o projeto de lei que proibe as concessionárias de distribuidoras de energia - cobrarem pela emissão de segunda via de faturas mensais aos consumidores. Atualmente, a segunda via pode ser cobrada do consumidor, desde que a concessionária tenha enviado a primeira fatura. Na Comissão de Defesa do Consumidor foi aprovada emenda ao projeto, tornando explícito que a gratuidade valerá apenas para a segunda, e não para uma eventual terceira ou quarta via. A proposta teve origem na Sugestão 37/07, da Associação Comunitária de Chonin de Cima, da cidade de Governador Valadares (MG).
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