A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estuda alternativas para resolver um problema que tem causado preocupação nos últimos tempos. O mercado de curto prazo de energia vem apresentando déficits cada vez maiores - na última liquidação, foi registrada uma inadimplência de R$228 milhões.
A maior parte dos "calotes" é devido ao atraso de nove termelétricas licitadas em 2008 pelo governo e que deveriam estar em operação desde o início deste ano. As plantas nem iniciaram a geração de energia e nem compraram energia no mercado para cumprir seus contratos, fechados à época do leilão. De acordo com o presidente da CCEE, Antônio Carlos Fraga Machado, esses agentes respondem por cerca de 90% do "rombo" no mercado.
O executivo da CCEE defende enfaticamente que o primeiro passo a ser tomado é desligar do mercado os agentes inadimplentes. Nesse sentido, a Câmara enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido de exclusão dos geradores "como medida acautelatória de segurança e preservação do mercado". O processo foi discutido pela diretoria do órgão regulador, mas, com pedido de vistas por um dos diretores, a decisão foi adiada. "Quanto a isso, não há outra solução. Ou eles pagam os débitos ou são excluídos do mercado", pontua Machado.
O presidente da CCEE acredita que é preciso buscar um modo mais ágil de providenciar o desligamento dos agentes. "A Aneel tem cumprido seu papel e exercido sua fiscalização de maneira correta. O problema é que os tempos regulatórios às vezes são insuficientes diante das providências imediatas que o mercado requer. Esses agentes com térmicas atrasadas vêm contaminando o mercado de curto prazo mês a mês e vão fazer isso até serem excluídos", alerta Machado, que defende a criação de um mecanismo que desligue os inadimplentes de forma automática.
"Temos que tentar uma alternativa que proteja e dê resposta imediata ao mercado. O importante é que o agente seja afastado o mais rápido possível e depois que se veja o que fazer com a concessão (se será cassada pela Aneel ou não)", argumenta o executivo. Machado ainda admite que a atual situação tem servido de "aprendizado" para a CCEE, uma vez que é necessário buscar soluções para situações que não haviam sido previstas. Em uma reunião da Aneel, o diretor Edvaldo Santana mostrou preocupação com o cenário. "É um quadro muito ruim. Não se imaginava que essas usinas em atraso não supririam seus contratos (comprando energia no mercado). Os riscos não ficaram bem alocados".
Segundo Machado, a CCEE trabalha com a ideia de propor a criação de uma garantia extra, além das que já são cobradas - a do leilão e a de fiel cumprimento. Nessa nova garantia, o empreendedor passaria a depositar valores ou fechar contratos equivalentes à liquidação de sua usina toda vez em que fosse apontado atraso no cronograma. "O que está faltando é um mecanismo mais robusto para se prevenir contra a inadimplência do emprendedor, que é o que está acontecendo agora".
O executivo acredita que as regras hoje protegem o gerador de um calote das distribuidoras, mas não têm a mesma eficácia para garantir que as concessionárias receberão a energia pela qual pagam. "Tanto é verdade que hoje temos 100% de adimplência ao vendedor", argumenta Machado. A nova cláusula, de acordo com a CCEE, poderia ser colocada no edital dos leilões ou nas regras de comercialização. "Estamos sugerindo isso ao Ministério de Minas e Energia, à Empresa de Pesquisa Energética e à Aneel", revela. (Jornal Energia)
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