A Aneel quer aprimorar a norma que estabelece as diferenças entre melhorias e reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das transmissoras. A minuta do novo regulamento que aperfeiçoa a Resolução nº. 158/2005 está disponível para consulta a partir de hoje (31/03), com a abertura da Audiência Pública nº. 017/2011 na modalidade de intercâmbio documental.
A decisão de melhorar o regulamento foi tomada na reunião pública da última terça-feira (29/03), com base em estudos realizados pelas áreas técnicas da Agência, que identificaram a necessidade de conferir maior objetividade na regulamentação a fim de aumentar a eficiência no processo de planejamento e execução dessas intervenções pelas transmissoras.
Pela proposta, pretende-se distinguir os dois tipos de obra de acordo com a necessidade de manter ou ampliar o serviço prestado. Assim, quando o objetivo for a manutenção do serviço público prestado, a intervenção deve ser classificada como melhoria. Quando visar aumentar o serviço prestado, será classificada como reforço. Todos os reforços devem ser autorizados pela ANEEL.
Atualmente a Resolução nº. 158/2005 estabelece que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) encaminhe anualmente à ANEEL, juntamente com o Plano de Ampliações e Reforços (PAR), o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico (PMIS), documento que relaciona intervenções (alguns tipos de melhorias e alguns tipos de reforços) em instalações de interesse sistêmico.
Os dois documentos contêm indicações de reforços, o que têm levado à indesejada situação de um determinado empreendimento de grande porte (licitado ou autorizado) ter sua completa operação impedida por intervenções de pequeno porte na mesma região, só indicadas e autorizadas posteriormente.
A proposta é que todos os reforços sejam indicados pelo ONS no Plano de Ampliações e Reforços, a ser encaminhado à ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia (MME). Assim, o Ministério elaborará o plano de outorgas da transmissão com a determinação sobre quais instalações devem ser licitadas e quais existentes serão reforçadas, evitando a existência de reforços em planos diferentes (PAR e PMIS).
Adicionalmente, propõe-se que o ONS encaminhe o Plano de Modernização de Instalações à ANEEL e ao MME. No PMIS deverão constar as intervenções classificadas como melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade de transmissoras.
Os documentos em audiência pública estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link Audiências/Consultas/Fórum. As contribuições podem ser enviadas de hoje até o dia 3 de maio para o e-mail ap017_2011@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839 ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF - CEP 70.830-030. (Fonte: Aneel)
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