A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (15/03) o novo valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para 2011. A alteração da tarifa foi necessária por causa da Medida Provisória nº. 517/2010, que modificou a Lei nº. 9.648/98 e prorrogou a vigência do encargo Reserva Global de Reversão (RGR) até o final de 2035.
Em dezembro do ano passado, a ANEEL havia estabelecido as cotas do Proinfa e fixado a TUST-Proinfa para 2011 sem incluir o custo da RGR, pois a Lei nº. 9.648/98 determinava a extinção desse encargo ao final do exercício de 2010. Com a vigência da medida provisória e a prorrogação do encargo, a Agência modificou o valor da TUST-Proinfa.
Segundo a Agência, o reconhecimento do custo da RGR como valor adicional a TUST-Proinfa tem o objetivo de evitar impactos financeiros às transmissoras que arrecadam o encargo Proinfa junto aos consumidores livres e autoprodutores com conexão à rede básica. Em virtude da alteração, a ANEEL determinou que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recalcule os custos de arrecadação da TUST-Proinfa de 2011. (Aneel)
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