Especialistas alertam que é urgente fazer uma profunda avaliação sobre os encargos setoriais pagos por todos os consumidores em suas contas de luz, discutindo a finalidade para a qual cada um foi criado e seu volume necessário de arrecadação. O Brasil é o terceiro colocado no ranking de tarifas mais caras do mundo, atrás só de Itália e Eslováquia, com tarifa industrial média de R$179,60 o MWh e residencial de R$227,60 o MWh. Impostos e encargos chegam a 46% da conta de luz.
Délberis Araújo Lima, professor de engenharia elétrica da PUC-Rio, destacou que o governo deveria simplificar e tornar mais transparente os repasses de encargos e tributos nas contas de luz. Isso permitiria a discussão da necessidade e do valor desses encargos pela sociedade.
Já Roberto Brandão, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ, explicou que a alta das tarifas na última década deveu-se à falta de recursos do Estado para investir no setor. Recorreu-se, então, aos encargos:
— O governo deve rever as tarifas. O problema não é cobrar, mas o volume excessivo de impostos e taxas nas tarifas.
Indústrias já estudam migrar para outros países
Outra distorção para a qual a Abrace propõe mudanças diz respeito às tarifas da energia gerada por usinas já existentes. Seus custos já foram amortizados — e pagos pelos consumidores — ao longo de vários anos, portanto o custo da geração é pequeno: entre R$8 e R$15 o megawatt/hora (MWh). No entanto, segundo a Abrace, pelos contratos em vigor, os consumidores pagam, em média, R$85 pelo MWh. Boa parte desses contratos vencerão entre 2013/2014, quando os valores das tarifas poderão ser redefinidos.
— Sugerimos um preço máximo de R$50 o MWh, suficiente para cobrir todos os custos de operação e manutenção. Não pode é o consumidor pagar mais pela energia que ele já pagou durante vários anos, e as geradoras embolsarem um lucro enorme — criticou Pedrosa.
Na questão tributária, o estudo propõe que as alíquotas de PIS e Cofins retornem ao regime não-cumulativo. Hoje, esses impostos são cobrados em cascata nas tarifas de energia.
Em relação aos encargos, o estudo recomenda reduzir a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), destinada à operação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para 43% do valor médio arrecadado, que é o efetivamente destinado ao órgão. O presidente da Abrace explicou que, nos últimos anos, cerca de 60% desses recursos são contingenciados — não vão para a Aneel e são usados no superávit primário.
A Abrace destacou que, com os elevados custos da energia, as indústrias perdem competitividade e ficam sem condições de manter suas linhas de produção no Brasil. Segundo técnicos do setor, indústrias eletrointensivas, como a de alumínio, já estariam planejando expandir suas unidades em países como Paraguai e Trinidad Tobago.
— A energia não pode ser usada para arrecadar impostos e taxas na contas de luz, tem de ser vetor de desenvolvimento — disse Pedrosa. (O Globo)
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