A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (1/2) a abertura de um processo de audiência pública para colher contribuições da sociedade e decidir como será feita a aplicação das novas regras às empresas que deveriam passar pelo ciclo antes de a metodologia final ser aprovada. O processo será por intercâmbio documental e terá início na próxima quinta-feira, 3 de fevereiro, até o dia 4 de março. A primeira distribuidora a passar pela revisão será a Coelce (CE). A expectativa da Aneel é que o arcabouço regulatório sobre as metodologias do terceiro ciclo esteja definido até outubro.
O diretor Romeu Rufino, relator do processo, afirma que, uma vez que as discussões sobre as metodologias e a estrutura tarifária que será aplicada ainda estão em curso, "não seria prudente a aplicação provisória" das regras. Sendo assim, Rufino propõe que as concessionárias mantenham suas tarifas inalteradas enquanto não forem aprovadas todas definições referentes ao ciclo.
Rufino pede que esse conceito seja aplicado a todas concessionárias cuja revisão tarifária não aconteça em um periodo de até 90 dias após a aprovação da nova metodologia. As empresas que forem passar pelo processo após esses 90 dias, já incorporariam as mudanças em definitivo. Nas restantes, seria feita uma revisão posterior para adequar a tarifa e não causar prejuízos aos consumidores devido ao atraso do ciclo.
Além de uma nova metodologia de reajuste tarifário, com mudanças na remuneração das distribuidoras e em fórmulas de cálculo de tarifas, a Aneel quer incorporar ao terceiro ciclo uma diferente estrutura tarifária. Com isso, a Aneel pretende cobrar diferentes preços pela energia de acordo com o horário de consumo, como já acontece na tarifação de telefonia, por exemplo. A questão está sendo discutida em audiência pública e faz parte dos assuntos que a Aneel quer resolver antes de encerrar as discussões a implementar de fato o terceiro ciclo.
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