A 18ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira (24/5), às 10 horas, na sede da Aneel em Brasília-DF, tendo em pauta 56 itens, entre os quais a proposta de consolidação da regulamentação acerca dos processos tarifários, com a elaboração dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. (item 02) e seis propostas de abertura de audiências públicas:
Audiência Pública para colher subsídios e informações para aprimoramento da minuta do edital e dos respectivos anexos do Leilão nº 04/2011-ANEEL, tendo por objeto a outorga e contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção de instalações de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN. (item 03); Audiência Pública para colher subsídios quanto à metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar a rede básica, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 5.597/2005. (item 04); Audiência Pública para colher subsídios para a proposta de criação do Módulo 09 do Procedimento de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST referente ao Ressarcimento de Danos Elétricos. (item 05);
Audiência Pública para colher subsídios para o aprimoramento da proposta de Resolução Normativa que estabelece requisitos e critérios para a modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público, nos termos dos § 3º, § 4º e § 5º do artigo 20 da Lei nº 10.848/2004, com a redação dada pelas Leis nº 11.488/2007 e nº 12.111/2009. (item 06); Audiência Pública para colher subsídios para a proposta de Resolução Normativa que “estabelece critérios e procedimentos para geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo para compensar indisponibilidades passadas decorrentes de falta de combustível”. (item 07); e Audiência Pública para colher subsídios para a proposta de alteração dos procedimentos da reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, constantes da Norma de Organização nº 18, anexa à Resolução Normativa nº 321/2008. (item 08). Confira a íntegra da pauta de reunião da Aneel. Clique aqui.
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